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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023-CPL
112001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 017/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - MURAL FÍSICO - AVENIDA DOS ESTADOS, N.º 73 – CUMARU DO NORTE – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2023 10:00
Publicação: 31/07/2023 15:29
Homologação: 10/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGUAR DO OBJETO | 31/07/2023 15:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇAO | 31/07/2023 15:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/07/2023 15:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 31/07/2023 15:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/08/2023 15:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/07/2023 15:26 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS | COTAÇÃO | 14/08/2023 15:47 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAO | 31/07/2023 15:27 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 31/07/2023 15:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU - INCOM- http://www.imprensanacional.gov.br/ | 02/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA - http/:www.ioepa.com.br | 02/05/2023 |
| 3 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - Mural Físico - Avenida dos Estados, N.º 73 – Cumaru do Norte – Pará | 02/05/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ http://digital.diariodopara.com.br/pc/cadernos/15 | 02/05/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - https://pmcn.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 02/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE REPASSE E CONVÊNIOS EM GERAL DA GESTÃO MUNICIPAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES, ESTADUAL OU FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCE/PA) E TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO (TCU), BEM COMO AO TESOURO NACIONAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE ESTEJA SUJEITA A FISCALIZAÇÃO E DEVER DE PRESTAR CONTAS. | R$139.935,96 | R$135.000,00 | VENCEDOR -3,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$139.935,96 | R$135.000,00 | -3,53% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE REPASSE E CONVÊNIOS EM GERAL DA GESTÃO MUNICIPAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES, ESTADUAL OU FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCE/PA) E TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO (TCU), BEM COMO AO TESOURO NACIONAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE ESTEJA SUJEITA A FISCALIZAÇÃO E DEVER DE PRESTAR CONTAS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$15.548,44 | R$139.935,96 | Lote vencido por L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$135.000,00-3,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$15.548,44 | R$139.935,96 | R$135.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
112001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE
L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI 41.372.750/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
112001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE
L ROCHA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI 41.372.750/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF