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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2023
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2023.0505.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA HERMENEGILDO ALVES, 385 – SOUSA, CEP 68640-000 – OURÉM/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2023 09:00
Publicação: 01/08/2023 09:01
Homologação: 09/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE REFERENCIA | 01/08/2023 08:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/08/2023 08:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/08/2023 08:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/08/2023 08:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/08/2023 09:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2023 08:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFACAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/08/2023 08:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 01/08/2023 08:57 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXT. DE CONT. - DOU: Edição: 105, Seção: 3, Página: 263 - https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=530&pagina=263 | 29/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONT. IOEPA: Nº 35.416, PÁG. 127 e 128 - https://drive.google.com/file/d/1wlRsI6aDZ7m7GmkCh9Wk5rSsvm5pOLFX/view | 29/05/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 05/05/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 05/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAL/ADMINISTRATIVO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTRAS) E AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$108.000,00 | R$108.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAL/ADMINISTRATIVO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTRAS) E AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por RAMON MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | R$108.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
RAMON MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.759.601/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2023
FIM
10/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
RAMON MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.759.601/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF