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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-008-SEMAD/PMM
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/07.06.001-SEMAD/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARITUBA/PA, SITUADA À RODOVIA BR 316, S/Nº, KM 13, BAIRRO CENTRO, MARITUBA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/07/2023 09:00
Publicação: 01/08/2023 14:59
Homologação: 12/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 01/08/2023 14:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/08/2023 14:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/08/2023 14:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/08/2023 14:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/08/2023 15:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2023 14:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 01/08/2023 14:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 01/08/2023 14:57 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 143, seção 3, pág. 276 | 28/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU nº 145, seção 3, pág. 218 | 01/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, ANO XIV, nº 3299, pág. 20 | 28/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, ANO XIV, nº 3301, pág. 20 | 01/08/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes/ | 01/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E ASSESSORIA DE OBRAS, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COM MONITORAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE OBRAS, INCLUSIVE POR MEIOS DE DIVERSOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CADASTRO DE OBRAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO ESTADUAL COMO: PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC- MODULO OBRAS 2.0, SISMOB, SIGA E DEMAIS, INCLUSIVE CADASTRAMENTO EXECUTÓRIO NO GEOOBRAS- TCM/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA. | R$312.000,00 | R$312.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$312.000,00 | R$312.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E ASSESSORIA DE OBRAS, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COM MONITORAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE OBRAS, INCLUSIVE POR MEIOS DE DIVERSOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CADASTRO DE OBRAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO ESTADUAL COMO: PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC- MODULO OBRAS 2.0, SISMOB, SIGA E DEMAIS, INCLUSIVE CADASTRAMENTO EXECUTÓRIO NO GEOOBRAS- TCM/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$312.000,00 | R$312.000,00 | Lote vencido por CL ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA-ME pelo valor de R$312.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$312.000,00 | R$312.000,00 | R$312.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
CL ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA-ME 43.264.060/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
16/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
CL ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA-ME 43.264.060/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2024
FIM
16/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
CL ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA-ME 43.264.060/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2025
FIM
16/07/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF