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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2023
010002 - CAMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 004/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2023 09:00
Publicação: 01/08/2023 15:44
Homologação: 01/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE SINGULARIDADE DO OBJETO | 01/08/2023 15:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TECNICA | 01/08/2023 15:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 01/08/2023 15:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/08/2023 15:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/08/2023 16:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DO PROCESSO | 22/11/2023 15:05 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER JURIDICO CORRETO DA INEX 004/2023 | 22/11/2023 15:13 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/08/2023 15:38 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZOES DA ESCOLHA | 01/08/2023 15:37 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3302. PAG 14 E 15 -AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 | 02/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3302 - PAG 15 - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 | 02/08/2023 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 | 01/08/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 | 01/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA INICIAÇÃO, PREPARAÇÃO, CONDUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS (PREGÕES PRESENCIAIS E PREGÕES ELETRÔNICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA | R$9.250,00 | R$9.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.250,00 | R$9.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA INICIAÇÃO, PREPARAÇÃO, CONDUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS (PREGÕES PRESENCIAIS E PREGÕES ELETRÔNICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5 | R$1.850,00 | R$9.250,00 | Lote vencido por AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR pelo valor de R$9.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.850,00 | R$9.250,00 | R$9.250,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010002 - CAMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 564.182.722-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010002 - CAMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 564.182.722-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF