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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº 007/2023 - PMI/SEMED-D
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: ROCESSO: N° 504/2023 PMI-D/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINSITRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA. AVENIDA ELADIO LOBATO - SESQUICENTENARIO - IGARPÉ-MIRI - PARÁ - CEP 684300-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2023 09:00
Publicação: 02/08/2023 10:14
Homologação: 26/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIACAO PREVIA DO IMOVEL | 02/08/2023 10:08 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA | 02/08/2023 10:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 10:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/08/2023 10:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 10:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/08/2023 10:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 02/08/2023 10:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 02/08/2023 10:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069 Nº 120, PAGINA 232, AVISO DE LICITACAO | 27/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069 Nº 1398, PAGINA 201, EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARA, PAGINA 140 Nº 35.451, PROTOCOLO Nº955469 - AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO | 27/06/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARA, PAGINA 114 Nº 35.477 PROTOCOLO Nº965594 - EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PUBLICADO NA PAGINA DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI: https://igarapemiri.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 27/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL PARA INSTALAR O DEPOSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IGARAPÉ-MIRI | R$728.000,00 | R$728.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$728.000,00 | R$728.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL PARA INSTALAR O DEPOSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IGARAPÉ-MIRI | TEMPO | 4490610000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$728.000,00 | R$728.000,00 | Lote vencido por RAIMUNDO DE OLIVEIRA FONSECA NETO pelo valor de R$728.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$728.000,00 | R$728.000,00 | R$728.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FONSECA NETO 658.229.352-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
03/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF