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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Adesão nº 001/2023 CMSMP
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 009/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAYÃO, 1361 - CEP 68.738-000 - SANTA MARIA DO PARÁ – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2023 09:00
Publicação: 02/08/2023 11:24
Homologação: 20/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 02/08/2023 11:25 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA REGISTRO DE PREÇOS | 02/08/2023 11:25 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO | 02/08/2023 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/09/2023 19:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 26/09/2023 08:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/08/2023 11:26 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO | 02/08/2023 11:26 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO | 02/08/2023 11:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE XTRATO DE CONTRATO - QUADRO DE AVISOS | 28/07/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ | 28/07/2023 |
| 3 | Site | https://camarasantamariadopara.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 28/07/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE XTRATO DE CONTRATO | 28/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA | R$39.550,00 | R$35.700,00 | VENCEDOR -9,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.550,00 | R$35.700,00 | -9,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.000 | R$5,65 | R$39.550,00 | Lote vencido por POSTO BELEM - BRASILIA LTDA pelo valor de R$35.700,00-9,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.000 | R$5,65 | R$39.550,00 | R$35.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
POSTO BELEM - BRASILIA LTDA 10.867.017/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2023
FIM
21/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF