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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 202304015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, S/N- CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2023 09:00
Publicação: 02/08/2023 15:49
Homologação: 28/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 03/08/2023 11:15 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 03/08/2023 11:37 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSOES DE JULGAMENTO | 03/08/2023 11:37 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 03/08/2023 11:28 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 03/08/2023 11:18 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/08/2023 15:45 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 15:46 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 02/08/2023 15:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 02/08/2023 15:48 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/08/2023 11:16 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/08/2023 15:46 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/08/2023 15:48 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/08/2023 15:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | 110 DIÁRIO OFICIAL No 35.403 | 18/05/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA | 18/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL | 18/05/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | R$120.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | R$121.999,92 | R$72.000,00 | VENCEDOR -40,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$241.999,92 | R$72.000,00 | -70,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | R$120.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR -40,00% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | R$121.999,92 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$241.999,92 | R$72.000,00 | -70,25% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMP.DO PROCESSO LEGISLATIVO E TEC. OPERACIONAL | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$72.000,00-40,00% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONS. DE G. DE CONVENIOS E EMENDAS,ANÁLISE DE PREST.DE CONTAS DOS MUN | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$10.166,66 | R$121.999,92 | Lote vencido por 3P GESTAO LTDA pelo valor de R$72.000,00-40,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$20.166,66 | R$241.999,92 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI 42.793.348/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF