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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2023
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 25.05.2023.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/05/2023 08:21
Publicação: 04/08/2023 11:14
Homologação: 19/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/08/2023 10:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 04/08/2023 10:19 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 04/08/2023 10:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/08/2023 10:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/08/2023 11:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/08/2023 10:17 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 04/08/2023 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 04/08/2023 10:18 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 04/08/2023 11:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 20/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO | 21/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 19/07/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO | 20/07/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO | 07/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE LINK DEDICADO VIA FIBRA ÓTICA, IP DEDICADO COM 500 MB DE DOWNLOAD E UPLOAD, COM TRANSMISSÃO DE DADOS FULL DUPLEX E SIMÉTRICA, 2 AP, 1210 AC, 1 ROUTEBOARD 760 IGS HEX-S DURANTE 12 (DOZE) MESES, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, SEM FRANQUIAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE LINK DEDICADO VIA FIBRA ÓTICA, IP DEDICADO COM 500 MB DE DOWNLOAD E UPLOAD, COM TRANSMISSÃO DE DADOS FULL DUPLEX E SIMÉTRICA, 2 AP, 1210 AC, 1 ROUTEBOARD 760 IGS HEX-S DURANTE 12 (DOZE) MESES, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, SEM FRANQUIAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME 13.400.311/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2023
FIM
19/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024002 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME 13.400.311/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2024
FIM
19/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF