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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-020 - FMAS
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 158/2023 - PMAF
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023
Observação: informaÇÕes 94-3342-1403/setor de licitaÇÃo ou atravÉs do email: abelfigueiredocpl@gmail.com
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/08/2023 09:00
Publicação: 09/08/2023 09:51
Homologação: 05/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 29/08/2023 07:37 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 29/08/2023 07:38 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 29/08/2023 07:38 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 04/09/2023 11:09 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 08/08/2023 11:14 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | ANEXO I DO EDITAL | 08/08/2023 11:16 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO III MINUTA DO CONTRATO | 08/08/2023 11:16 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/08/2023 11:14 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/09/2023 11:09 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/08/2023 09:51 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/08/2023 11:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I TERMO DE REFERENCIA | 08/08/2023 11:15 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2023&jornal=530&pagina=262 | 09/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3307 | 09/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | aviso de homologação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3325 | 05/09/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3326 | 06/09/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | aviso de licitação diário do Pará publicação do dia 09/08/2023 | 09/08/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | aviso de licitação https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 09/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO INFANTIL | R$35.000,00 | R$31.185,00 | VENCEDOR -10,90% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO ADOLESCENTE | R$53.666,55 | R$47.338,90 | VENCEDOR -11,79% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO RECÉM NASCI | R$30.333,45 | R$29.400,00 | VENCEDOR -3,08% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE TANATOPRAXIA PARA TRATAMENTO DO CORPO PARA VELÓRIO. | R$51.333,45 | R$45.280,55 | VENCEDOR -11,79% do valor de referência |
| 5 | TRANSLADO VIA TERRESTRE EM CARRO ESPECIAL APTO AO SERVIÇO | R$30.160,00 | R$29.520,00 | VENCEDOR -2,12% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO FUNERÁRIO:ROUPA TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO ADULTO | R$77.583,45 | R$68.435,50 | VENCEDOR -11,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$278.076,90 | R$251.159,95 | -9,68% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO INFANTIL | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35 | R$1.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$31.185,00-10,90% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO ADOLESCENTE | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35 | R$1.533,33 | R$53.666,55 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$47.338,90-11,79% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO FUNERÁRIO:ROUPA TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO ADULTO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35 | R$2.216,67 | R$77.583,45 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$68.435,50-11,79% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE TANATOPRAXIA PARA TRATAMENTO DO CORPO PARA VELÓRIO. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35 | R$1.466,67 | R$51.333,45 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$45.280,55-11,79% do valor de referência |
| 5 | TRANSLADO VIA TERRESTRE EM CARRO ESPECIAL APTO AO SERVIÇO | QUILÔMETRO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 8.000 | R$3,77 | R$30.160,00 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$29.520,00-2,12% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO FUNERÁRIO ROUPA, TRATAMENTO DO CORPO E URNA FUNERÁRIA PADRÃO RECÉM NASCI | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 35 | R$866,67 | R$30.333,45 | Lote vencido por GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME pelo valor de R$29.400,00-3,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.175 | R$7.087,11 | R$278.076,90 | R$251.159,95 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME 27.772.772/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/09/2023
FIM
05/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME 27.772.772/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2025
FIM
05/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107315 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GOLD PAX SERVIÇOS POSTUMOS EIRELLI-ME 27.772.772/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/09/2024
FIM
05/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF