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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#036/2023 - INEXIGIBILIDADE
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 098/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2023 09:00
Publicação: 09/08/2023 10:55
Homologação: 28/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 09/08/2023 09:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 09/08/2023 10:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/08/2023 09:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/08/2023 09:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/08/2023 11:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/08/2023 10:46 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/08/2023 10:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/08/2023 09:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINAS 56 E 57 Nº 3307. | 09/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 09/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO NAS ATIVIDADES DE AUDITORIA TÉCNICA, CONTÁBIL E FISCAL, POR MEIO DE VALOR AGREGADO, PARA COMPENSAÇÃO JUNTO AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA | R$428.599,01 | R$428.599,01 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$428.599,01 | R$428.599,01 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO NAS ATIVIDADES DE AUDITORIA TÉCNICA, CONTÁBIL E FISCAL, POR MEIO DE VALOR AGREGADO, PARA COMPENSAÇÃO JUNTO AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$428.599,01 | R$428.599,01 | Lote vencido por OLIVEIRA & BANDEIRA LTDA pelo valor de R$428.599,01Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$428.599,01 | R$428.599,01 | R$428.599,01 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
OLIVEIRA & BANDEIRA LTDA 08.454.521/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF