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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-016-INEXIG.
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 016-2023-INEXIG.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA CRISTOVÃO COLOMBO, S/N - CENTRO - IPIXUNA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/08/2023 11:00
Publicação: 14/08/2023 11:36
Homologação: 09/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 11/08/2023 09:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIDADE | 11/08/2023 09:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 11/08/2023 09:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/08/2023 09:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/08/2023 11:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/08/2023 09:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 14/08/2023 11:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/08/2023 09:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 09/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.ipixunadopara.pa.gov.br | 09/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS. A CONTRATAÇÃO CONSISTE EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO OU SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA JURISDIÇÃO DO CONSTITUINTE COM A INTERPOSIÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL VISANDO OBTER ORDEM JUDICIAL QUE PERMITA O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO AO PROSSEGUIMENTO/FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 044897/2023, DENTRO DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO EM CONCRETO, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. 1-INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIRETOS DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO: 2-INTERPOR TODOS OS RECURSOS, DESDE QUE CABÍVEIS ATÉ O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (TRF) E 3-HAVENDO ÊXITO NA DEMANDA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS. A CONTRATAÇÃO CONSISTE EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO OU SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA JURISDIÇÃO DO CONSTITUINTE COM A INTERPOSIÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL VISANDO OBTER ORDEM JUDICIAL QUE PERMITA O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO AO PROSSEGUIMENTO/FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 044897/2023, DENTRO DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO EM CONCRETO, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. 1-INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIRETOS DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO: 2-INTERPOR TODOS OS RECURSOS, DESDE QUE CABÍVEIS ATÉ O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (TRF) E 3-HAVENDO ÊXITO NA DEMANDA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.912.883/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.912.883/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF