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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#LEILÃO001/2023
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2023001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: LEILÃO
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.NORTELEILOES.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/09/2023 10:00
Publicação: 21/08/2023 09:53
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS. | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 17/08/2023 15:52 |
2 | COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO. | JUSTIFICATIVA | 17/08/2023 15:52 |
3 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 21/08/2023 09:51 |
4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/08/2023 15:52 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/08/2023 15:52 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAG 141 Nº 35.512 | 21/08/2023 |
2 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3314 | 21/08/2023 |
3 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 21/08/2023 |