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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2023-INEX
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1306002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2023 08:00
Publicação: 18/08/2023 11:21
Homologação: 15/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS - CHAMADA PÚBLICA 002/2022 | 18/08/2023 11:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/08/2023 11:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÕES E MAPA DE PREÇOS | 18/08/2023 11:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/09/2023 09:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/08/2023 11:08 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/08/2023 11:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 31/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 28/07/2023 |
| 3 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 20/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos pertinentes | 31/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS | R$604.332,10 | R$604.332,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM PEDIATRIA | R$117.999,60 | R$117.999,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTA MEDICA PSIQUIATRIA PARA ATUAR NO CAPS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AUDITORIA DE AIH | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | R$58.330,00 | R$58.330,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA RENAL. | R$9.240,00 | R$9.240,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | R$5.833,00 | R$5.833,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA E GINECOLOGISTA. | R$122.826,04 | R$122.826,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA. | R$138.180,00 | R$138.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO DE CIRURGIÃO GERAL. | R$415.800,00 | R$415.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CIRURGIÃO GERAL. | R$1.205.600,00 | R$1.205.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE ORTOPEDISTA. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. | R$175.466,04 | R$175.466,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL CLÍNICO GERAL | R$829.515,30 | R$829.515,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.911.122,08 | R$3.911.122,08 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 370 | R$1.633,33 | R$604.332,10 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$604.332,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ATENDIMENTO AMBULATORIAL CLÍNICO GERAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 541 | R$1.533,30 | R$829.515,30 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$829.515,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTA MEDICA PSIQUIATRIA PARA ATUAR NO CAPS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 200 | R$270,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 500 | R$120,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AUDITORIA DE AIH | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 6 | R$7.000,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 500 | R$116,66 | R$58.330,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$58.330,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA RENAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 66 | R$140,00 | R$9.240,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$9.240,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 50 | R$116,66 | R$5.833,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$5.833,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA E GINECOLOGISTA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 94 | R$1.306,66 | R$122.826,04 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$122.826,04Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 94 | R$1.470,00 | R$138.180,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$138.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO DE CIRURGIÃO GERAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 270 | R$1.540,00 | R$415.800,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$415.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE CIRURGIÃO GERAL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 548 | R$2.200,00 | R$1.205.600,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$1.205.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE ORTOPEDISTA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 48 | R$1.500,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 94 | R$1.866,66 | R$175.466,04 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$175.466,04Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL ESPECIALISTA EM PEDIATRIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 60 | R$1.966,66 | R$117.999,60 | Lote vencido por MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pelo valor de R$117.999,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.441 | R$22.779,93 | R$3.911.122,08 | R$3.911.122,08 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Medcentro Serviços Médicos LTDA 22.510.258/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
14/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
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