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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nª 8.2023-040
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 8.2023-40
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2023 09:00
Publicação: 21/08/2023 14:14
Homologação: 12/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 20/09/2023 19:15 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 20/09/2023 19:15 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/09/2023 19:16 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 20/09/2023 19:16 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 21/08/2023 11:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/08/2023 14:13 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/08/2023 14:13 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE ORÇAMENTO | 21/08/2023 11:33 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/09/2023 19:21 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 27/10/2023 14:23 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/08/2023 11:34 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/08/2023 14:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 21/08/2023 14:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - EDIÇÃO 35.512 - PÁG 141 | 21/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3314 | 21/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | RESULTADO - FAMEP - EDIÇÃO 3330 | 13/09/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATA DE ATA - FAMEP - EDIÇÃO 3331 | 14/09/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DA AMAZÔNIA - PÁG 4 | 21/08/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 21/08/2023 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL ME/EPP | R$27.245,00 | R$14.990,00 | VENCEDOR -44,98% do valor de referência |
| 2 | BONECA TIPO BEBÊ ME/EPP | R$31.475,00 | R$26.025,00 | VENCEDOR -17,32% do valor de referência |
| 3 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) | R$71.362,50 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DE COZINHA | R$39.570,00 | R$0,00 | |
| 5 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) ME/EPP | R$23.787,50 | R$9.372,50 | VENCEDOR -60,60% do valor de referência |
| 6 | BONECA INFANTIL PRINCESA TIPO BARBIE | R$45.660,00 | R$32.780,00 | VENCEDOR -28,21% do valor de referência |
| 7 | BRINQUEDO TIPO CAMINHÃO | R$38.520,00 | R$0,00 | |
| 8 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL | R$81.735,00 | R$0,00 | |
| 9 | BONECA TIPO BEBÊ | R$94.425,00 | R$0,00 | |
| 10 | CARRINHO DE BRINQUEDO (VARIADOS) | R$31.110,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$484.890,00 | R$83.167,50 | -82,85% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) ME/EPP | R$23.787,50 | R$0,00 | |
| 2 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL ME/EPP | R$27.245,00 | R$0,00 | |
| 3 | BONECA TIPO BEBÊ ME/EPP | R$31.475,00 | R$0,00 | |
| 4 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) | R$71.362,50 | R$26.250,00 | VENCEDOR -63,22% do valor de referência |
| 5 | KIT DE COZINHA | R$39.570,00 | R$31.500,00 | VENCEDOR -20,39% do valor de referência |
| 6 | CARRINHO DE BRINQUEDO (VARIADOS) | R$31.110,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR -37,32% do valor de referência |
| 7 | BONECA INFANTIL PRINCESA TIPO BARBIE | R$45.660,00 | R$0,00 | |
| 8 | BRINQUEDO TIPO CAMINHÃO | R$38.520,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR -0,31% do valor de referência |
| 9 | BONECA TIPO BEBÊ | R$94.425,00 | R$94.312,50 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| 10 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL | R$81.735,00 | R$29.250,00 | VENCEDOR -64,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$484.890,00 | R$239.212,50 | -50,67% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BONECA TIPO BEBÊ | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$25,18 | R$94.425,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$94.312,50-0,12% do valor de referência |
| 2 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$54,49 | R$81.735,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$29.250,00-64,21% do valor de referência |
| 3 | BRINQUEDO TIPO CAMINHÃO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$19,26 | R$38.520,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$38.400,00-0,31% do valor de referência |
| 4 | BONECA INFANTIL PRINCESA TIPO BARBIE | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$22,83 | R$45.660,00 | Lote vencido por B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$32.780,00-28,21% do valor de referência |
| 5 | CARRINHO DE BRINQUEDO (VARIADOS) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$20,74 | R$31.110,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$19.500,00-37,32% do valor de referência |
| 6 | KIT DE COZINHA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$26,38 | R$39.570,00 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$31.500,00-20,39% do valor de referência |
| 7 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 750 | R$95,15 | R$71.362,50 | Lote vencido por R J COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$26.250,00-63,22% do valor de referência |
| 8 | BONECA TIPO BEBÊ ME/EPP | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.250 | R$25,18 | R$31.475,00 | Lote vencido por B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$26.025,00-17,32% do valor de referência |
| 9 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL ME/EPP | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$54,49 | R$27.245,00 | Lote vencido por B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$14.990,00-44,98% do valor de referência |
| 10 | BONECO INFANTIL SUPER-HERÓIS(VARIADOS) ME/EPP | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$95,15 | R$23.787,50 | Lote vencido por B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$9.372,50-60,60% do valor de referência |
| TOTAIS | 15.000 | R$438,85 | R$484.890,00 | R$322.380,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA 49.418.659/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2023
FIM
14/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2023
FIM
14/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
B F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA 49.418.659/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF