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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2023
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 042/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2023 10:00
Publicação: 21/08/2023 15:36
Homologação: 21/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 19
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 17/10/2023 11:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 22/09/2023 12:31 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 22/09/2023 12:32 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 25/09/2023 10:10 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 25/09/2023 10:10 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 21/08/2023 15:23 |
| 7 | JULGAMENTO | DECISÃO ADMINISTRATIVA | 22/09/2023 12:35 |
| 8 | JULGAMENTO DO RECURSO | PARECER JURÍDICO - RECURSO | 22/09/2023 12:34 |
| 9 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA PARCIAL | 22/09/2023 12:37 |
| 10 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/08/2023 10:14 |
| 11 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/08/2023 10:14 |
| 12 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 21/08/2023 10:14 |
| 13 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO -FINAL | 22/09/2023 12:36 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/10/2023 11:52 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - INICIAL | 21/08/2023 10:15 |
| 16 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/08/2023 10:15 |
| 17 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | CONTRARRAZÕES | 22/09/2023 12:34 |
| 18 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO | 22/09/2023 12:33 |
| 19 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/08/2023 10:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023, pág.313.(AVISOS DE LICITAÇÃO). | 21/08/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B10, Diário do Pará, SEGUNDA-FEIRA, Belém-PA,21/08/2023.(AVISOS DE LICITAÇÃO). | 21/08/2023 |
| 3 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 21/08/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 21/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - ( 5.000 KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ ) | R$3.914.300,00 | R$3.110.350,00 | VENCEDOR -20,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.914.300,00 | R$3.110.350,00 | -20,54% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I - ( 5.000 KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ ) 23
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDINHAS DE BOCA ESTAMPADAS 33X33 CM, ALGODÃO; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$29,43 | R$147.150,00 |
| 2 | ÁGUA DE COLÔNIA BABY 100 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$16,48 | R$82.400,00 |
| 3 | CAIXA DE HASTES FLEXÍVEIS COM PONTO DE ALGODÃO COM 150 UNIDADES; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$5,39 | R$26.950,00 |
| 4 | FRASCO DE ÁLCOOL 70% PARA HIGIENE DO UMBIGO, 500 ML; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$30,81 | R$154.050,00 |
| 5 | PACOTE DE FRALDA BRANCA 70X70 CM 15 UNIDADES, TECIDO DUPLO 100% ALGODÃO; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$122,10 | R$610.500,00 |
| 6 | PACOTE DE LENÇOS UMEDECIDOS COM 100 UNIDADES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$23,33 | R$116.650,00 |
| 7 | SABONETE LÍQUIDO PARA RECÉM-NASCIDO, CABELO E CORPO 100 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$10,90 | R$54.500,00 |
| 8 | PACOTE DE ALGODÃO BRANCO, 200G; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$21,14 | R$105.700,00 |
| 9 | PACOTES DE FRALDAS DESCARTÁVEIS P E/OU M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$87,33 | R$436.650,00 |
| 10 | CAIXA TOLHA FRALDAS COM 3 UNIDADES, 100% ALGODÃO 70 CM X 1,10CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$35,38 | R$176.900,00 |
| 11 | CASAQUINHO LISO DE SUEDIENE 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$53,87 | R$269.350,00 |
| 12 | PACOTE COM 3 PARES DE MEIAS 60% ALGODÃO, 40% POLIAMIDA TAMANHO: ÚNICO (VESTE RECÉM-NASCIDO AOS 3 MESES) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$29,77 | R$148.850,00 |
| 13 | CAMISETA MANGA LONGA ESTAMPA TECIDO MALHA 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$26,97 | R$134.850,00 |
| 14 | BODY REGATO TECIDO MALHA 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$20,69 | R$103.450,00 |
| 15 | BODY MANGA CURTA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$13,90 | R$69.500,00 |
| 16 | BODY MANGA LONGA ESTAMPAS TECIDO SUEDINE 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$60,90 | R$304.500,00 |
| 17 | MIJÃO COM PEZINHO ABERTO EM MALHA 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$28,23 | R$141.150,00 |
| 18 | TOQUINHA DE TRICÔ ANTIALÉRGICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$30,45 | R$152.250,00 |
| 19 | PAR DE LUVINHA DE TRICÔ ANTIALÉRGICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$27,43 | R$137.150,00 |
| 20 | PAR DE SAPATINHO DE TRICÔ ANTIALÉRGICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$24,63 | R$123.150,00 |
| 21 | CUEIRO FLANELADO ESTAMPADO 80X80CM, FLANELA 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$31,04 | R$155.200,00 |
| 22 | IT BABY SHAMPOO E CONDICIONADO 100 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$19,26 | R$96.300,00 |
| 23 | BISNAGA DE CREME PARA PREVENÇÃO DE ASSADURAS, 60G; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$33,43 | R$167.150,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
115.000 | R$782,86 | R$3.914.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
APP BARATA COMERCIO E SERVIÇOS 50.741.391/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/10/2023
FIM
24/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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