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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6044/2023
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 289/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV CRONGE DA SILVEIRA -438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2023 09:00
Publicação: 24/08/2023 11:04
Homologação: 20/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA | 24/08/2023 11:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/08/2023 11:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/08/2023 11:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 24/08/2023 11:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/08/2023 11:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/08/2023 11:02 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/08/2023 11:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6044/2023-DOM | 26/07/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6044/2023-PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 24/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANDA COMPANHIA DO CALYPSO 22/07/2023 | R$125.000,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BANDA BALADEIROS 23/07/2023 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BANDA NOSSO TOM 30/07/2023 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MARKINHO DURAN 28/07/2023 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | THIAGO COSTA 29/07/2023 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | I LOVE PAGODE 28/07/2023 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$350.000,00 | R$350.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANDA COMPANHIA DO CALYPSO 22/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$125.000,00 | R$125.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$125.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BANDA BALADEIROS 23/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | I LOVE PAGODE 28/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MARKINHO DURAN 28/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | THIAGO COSTA 29/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | BANDA NOSSO TOM 30/07/2023 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$350.000,00 | R$350.000,00 | R$350.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2023
FIM
20/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF