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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 014/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 067/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2023 09:00
Publicação: 24/08/2023 17:59
Homologação: 17/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TÉCNICO | 24/08/2023 17:57 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA QUE O IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 24/08/2023 17:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/08/2023 17:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/08/2023 17:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 24/08/2023 17:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/08/2023 17:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/08/2023 17:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/08/2023 17:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 256/N° 160 | 22/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PAGs. 116 E 117/ N° 35.514 | 22/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PAG. 97/ N° 3314 | 21/08/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-no-014-2023-locacao-de-01-um-imovel-o-qual-destina-se-para-sediar-o-departamento-de-regularizacao-fundiaria-iterpa-pa-no-municipio-de-viseu-pa-conforme-termo-de-cooperacao-tecnica-que-en/ | 24/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL DESTINA-SE PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/INTERPA-PA NO MUNICÍPIO DE VISEU-PA CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-INTERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA. | R$30.600,00 | R$30.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.600,00 | R$30.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL DESTINA-SE PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/INTERPA-PA NO MUNICÍPIO DE VISEU-PA CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-INTERPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$2.550,00 | R$30.600,00 | Lote vencido por EMANUELLY SOARES MAGALHÃES pelo valor de R$30.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.550,00 | R$30.600,00 | R$30.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EMANUELLY SOARES MAGALHÃES 053.590.482-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2023
FIM
18/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EMANUELLY SOARES MAGALHÃES 053.590.482-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2024
FIM
18/08/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF