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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-00033
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0000093/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2023 09:00
Publicação: 06/09/2023 10:16
Homologação: 08/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | TERMO DE REFERENCIA E OUTROS | 06/09/2023 09:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2023 09:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 06/09/2023 10:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 06/09/2023 10:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2023 10:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/09/2023 10:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/09/2023 10:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PÁGINA NUM. 161 | 23/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA 111. | 23/08/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 23/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADAS. | R$16.800,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PEITO DE FRANGO COM OSSO 1KG. | R$17.670,00 | R$17.670,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CARNE MOÍDA TIPO MÚSCULO 1KG. | R$11.960,00 | R$11.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CARNE BOVINA DE 1ª TIPO PATINHO. | R$35.584,00 | R$35.584,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | COSTELA SEM GORDURA. | R$14.388,00 | R$14.388,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CARNE TIPO ACÉM. | R$17.994,00 | R$17.994,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CHARQUE. | R$8.550,00 | R$8.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LINGUIÇA BOVINA. | R$2.998,00 | R$2.998,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CARNE(PAULISTA) | R$21.888,00 | R$21.888,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$147.832,00 | R$147.832,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADAS. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$16,80 | R$16.800,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$16.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PEITO DE FRANGO COM OSSO 1KG. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 950 | R$18,60 | R$17.670,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$17.670,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CARNE MOÍDA TIPO MÚSCULO 1KG. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 400 | R$29,90 | R$11.960,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$11.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COSTELA SEM GORDURA. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$23,98 | R$14.388,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$14.388,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CARNE BOVINA DE 1ª TIPO PATINHO. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 800 | R$44,48 | R$35.584,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$35.584,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CARNE(PAULISTA) | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$36,48 | R$21.888,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$21.888,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CARNE TIPO ACÉM. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$29,99 | R$17.994,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$17.994,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CHARQUE. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 190 | R$45,00 | R$8.550,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$8.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LINGUIÇA BOVINA. | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$29,98 | R$2.998,00 | Lote vencido por L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA pelo valor de R$2.998,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.240 | R$275,21 | R$147.832,00 | R$147.832,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
L&S ACOUGUE E PEIXARIA CAPIXABA LTDA 04.066.008/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2023
FIM
06/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF