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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-072
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20231607001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL COM SEDE NA PASS. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, S/N, BAIRRO RIOZINHO, CIDADE DE BRAGANÇA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2023 08:30
Publicação: 30/08/2023 16:50
Homologação: 25/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 05/12/2023 15:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 05/12/2023 15:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 05/12/2023 15:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 05/12/2023 15:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 05/12/2023 15:22 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 30/08/2023 16:46 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/08/2023 16:42 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 30/08/2023 16:42 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 30/08/2023 16:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/12/2023 15:23 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/08/2023 16:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/08/2023 16:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 30/08/2023 16:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 30/08/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 30/08/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 30/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA, COM CAPACIDADE DE CARGA NÃO INFERIOR 08 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO E TODOS OS DEMAIS ITENS DE CONFORTO E SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E REGISTRADOS NO DETRAN. | R$707.370,00 | R$705.180,00 | VENCEDOR -0,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$707.370,00 | R$705.180,00 | -0,31% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA, COM CAPACIDADE DE CARGA NÃO INFERIOR 08 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO E TODOS OS DEMAIS ITENS DE CONFORTO E SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN E REGISTRADOS NO DETRAN. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.095 | R$646,00 | R$707.370,00 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$705.180,00-0,31% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.095 | R$646,00 | R$707.370,00 | R$705.180,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R W ARAUJO EIRELI - EPP 30.467.454/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF