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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-26/2023-FME SRP
120022 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
Nº do Processo Administrativo: PE-26/2023-FME SRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2023 08:30
Publicação: 05/09/2023 08:51
Homologação: 02/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP N. 1003001 | 10/01/2024 11:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE PROPOSTA INICIAIS | 10/01/2024 11:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO - FINAL | 10/01/2024 11:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/01/2024 11:20 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/01/2024 11:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/09/2023 11:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/09/2023 11:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DA ARP E CONTRATO | 04/09/2023 11:54 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 04/09/2023 11:54 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/01/2024 11:22 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/09/2023 11:55 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO / COTAÇÃO | 04/09/2023 11:55 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/09/2023 11:55 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, publicado no DOU n° 170, seção 3, pag. 304. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=304&data=05/09/2023 | 05/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação Publicado no IOEPA no dia 05/09/2023, Diário nº 35.531, pag. 156. https://drive.google.com/file/d/1XqSEDtwB1UhNeRiVr5jt4I1ND7Ay8vJd/view | 05/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios. Edição 3325. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ Código Identificador: E7AC41CE | 05/09/2023 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMPP | 05/09/2023 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ | 05/09/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PMPP https://palestinadopara.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 05/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 001 - ROTA COSPEL - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 28 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO E VESPERTINO, PERCORRENDO 192KM/DIA LETIVO. | R$230.016,00 | R$0,00 | |
| 2 | 002 - ROTA FAZENDAS - SEDEVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 48 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 192KM/DIA LETIVO. | R$253.056,00 | R$244.992,00 | VENCEDOR -3,19% do valor de referência |
| 3 | 003 - ROTA IMBAUBAL - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 155KM/DIA LETIVO. | R$199.640,00 | R$176.700,00 | VENCEDOR -11,49% do valor de referência |
| 4 | 004 - ROTA JACARE GRANDE - IMBAUBALVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO VESPERTINO, PERCORRENDO 140KM/DIA LETIVO. | R$181.440,00 | R$175.840,00 | VENCEDOR -3,09% do valor de referência |
| 5 | 005 - ROTA NICINHA - ASSENTAMENTO - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 30 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, PERCORRENDO 190KM/DIA LETIVO. | R$237.120,00 | R$233.320,00 | VENCEDOR -1,60% do valor de referência |
| 6 | 011 - ROTA SARANZAL - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO E VESPERTINO, PERCORRENDO 120KM/DIA LETIVO. | R$169.200,00 | R$169.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 007 - ROTA PRAIA GRANDE - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 147KM/DIA LETIVO. | R$192.864,00 | R$167.580,00 | VENCEDOR -13,11% do valor de referência |
| 8 | 008 - ROTA RIO MAR - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 48 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 194KM/DIA LETIVO. | R$245.992,00 | R$221.160,00 | VENCEDOR -10,09% do valor de referência |
| 9 | 009 - ROTA SAO JOSE - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, PERCORRENDO 172KM/DIA LETIVO. | R$219.816,00 | R$196.080,00 | VENCEDOR -10,80% do valor de referência |
| 10 | 010 - ROTA SARANZAL - IMBAUBALVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO VESPERTINO, PERCORRENDO 140KM/DIA LETIVO. | R$179.480,00 | R$159.600,00 | VENCEDOR -11,08% do valor de referência |
| 11 | 006 - ROTA PORTO DA BALSA - POSTO FISCAL - VICINAL 01 E 02VEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 20 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 202KM/DIA LETIVO. | R$246.440,00 | R$230.280,00 | VENCEDOR -6,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.355.064,00 | R$1.974.752,00 | -16,15% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 001 - ROTA COSPEL - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 28 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO E VESPERTINO, PERCORRENDO 192KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.400 | R$5,99 | R$230.016,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | 002 - ROTA FAZENDAS - SEDEVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 48 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 192KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.400 | R$6,59 | R$253.056,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$244.992,00-3,19% do valor de referência |
| 3 | 003 - ROTA IMBAUBAL - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 155KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31.000 | R$6,44 | R$199.640,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$176.700,00-11,49% do valor de referência |
| 4 | 004 - ROTA JACARE GRANDE - IMBAUBALVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO VESPERTINO, PERCORRENDO 140KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.000 | R$6,48 | R$181.440,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$175.840,00-3,09% do valor de referência |
| 5 | 005 - ROTA NICINHA - ASSENTAMENTO - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 30 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, PERCORRENDO 190KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.000 | R$6,24 | R$237.120,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$233.320,00-1,60% do valor de referência |
| 6 | 006 - ROTA PORTO DA BALSA - POSTO FISCAL - VICINAL 01 E 02VEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 20 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 202KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.400 | R$6,10 | R$246.440,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$230.280,00-6,56% do valor de referência |
| 7 | 007 - ROTA PRAIA GRANDE - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 147KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.400 | R$6,56 | R$192.864,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$167.580,00-13,11% do valor de referência |
| 8 | 008 - ROTA RIO MAR - SANTA ISABELVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 48 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERCORRENDO 194KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.800 | R$6,34 | R$245.992,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$221.160,00-10,09% do valor de referência |
| 9 | 009 - ROTA SAO JOSE - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 16 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO, PERCORRENDO 172KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.400 | R$6,39 | R$219.816,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$196.080,00-10,80% do valor de referência |
| 10 | 010 - ROTA SARANZAL - IMBAUBALVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO VESPERTINO, PERCORRENDO 140KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.000 | R$6,41 | R$179.480,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$159.600,00-11,08% do valor de referência |
| 11 | 011 - ROTA SARANZAL - PALESTINAVEICULO COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 12 ALUNOS, ROTA DURANTE O PERIODO MATUTINO E VESPERTINO, PERCORRENDO 120KM/DIA LETIVO. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24.000 | R$7,05 | R$169.200,00 | Lote vencido por BM LOCACOES LTDA pelo valor de R$169.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 368.800 | R$70,59 | R$2.355.064,00 | R$1.974.752,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
120022 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
BM LOCACOES LTDA 20.548.634/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/10/2023
FIM
03/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF