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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, TRAV. TEMBÉS, Nº 150 – BAIRRO CENTRO - OURÉM – PA
Observação: estamos publicando novamente este processo, para a inserÇÃo de documentos que estavam faltando ou anexados em locais errados na publicaÇÃo anterior, criada no dia 30/06/2017 16:13.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2017 09:00
Publicação: 05/09/2023 11:29
Homologação: 15/03/2027 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 05/09/2023 11:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 05/09/2023 11:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/09/2023 13:31 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/09/2023 13:32 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 04/09/2023 10:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/09/2023 10:06 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 04/09/2023 10:06 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 04/09/2023 10:30 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/09/2023 11:48 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/09/2023 11:13 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/09/2023 10:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA: Nº 33.338, PÁG. 102 - https://drive.google.com/file/d/1sw-H1CCVCSANXrmIiEO1SNTHlfQ5bqxu/view | 22/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Ourém | 13/03/2017 |
| 3 | Portal da Transparência | https://ourem.pa.leg.br/ | 13/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇAO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | R$35.000,00 | R$34.000,00 | VENCEDOR -2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$34.000,00 | -2,86% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇAO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por MANOEL MESSIAS VIEIRA LIMA pelo valor de R$34.000,00-2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | R$34.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
MANOEL MESSIAS VIEIRA LIMA 702.773.202-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF