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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E-027/2023-SRP-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: P.E-027/2023-SRP-PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://PORTAL.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/10/2023 09:00
Publicação: 22/09/2023 14:01
Homologação: 16/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/01/2024 11:39 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SEÇÃO ABERTURA | 08/01/2024 11:35 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SEÇÃO JULGAMENTO | 08/01/2024 11:37 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO ADJUDICAÇÃO | 08/01/2024 11:38 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/01/2024 11:38 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 22/09/2023 13:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2023 13:46 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 22/09/2023 13:50 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ESTIMADA | 22/09/2023 13:50 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/01/2024 11:39 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/09/2023 13:51 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/09/2023 13:49 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/09/2023 13:45 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZONIA CADERNO GERAIS 04 | 22/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - 243 | 22/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE - Nº 35.550 - PAG - 118 | 22/09/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | ANO XIV | Nº 3337 - PAG 51 | 22/09/2023 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 22/09/2023 |
| 6 | Site | https://portal.licitanet.com.br | 22/09/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://pacaja.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 22/09/2023 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ADITIVO FLUÍDO RADIADOR | R$40.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO 40 TB 20 LT | R$226.575,00 | R$87.300,00 | VENCEDOR -61,47% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO 2 TEMPOS 500ML | R$41.650,00 | R$0,00 | |
| 4 | FLUÍDO DE FREIO DOT 4 500 ML | R$38.850,00 | R$12.600,00 | VENCEDOR -67,57% do valor de referência |
| 5 | FLUÍDO DE FREIO DOT 3 500 ML | R$30.400,00 | R$13.015,00 | VENCEDOR -57,19% do valor de referência |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE SJ 20W50 1LT | R$61.250,00 | R$0,00 | |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W TB 20 LT | R$606.300,00 | R$0,00 | |
| 8 | ÓLEO 68 TB 20 LT | R$325.800,00 | R$0,00 | |
| 9 | ÓLEO HIDRÁULICO ATF 1 LT | R$27.013,17 | R$0,00 | |
| 10 | GRAXA PARA ROLAMENTO TB 20 KG | R$549.600,00 | R$0,00 | |
| 11 | ÓLEO WBF 100 TB 20 LT | R$195.690,00 | R$0,00 | |
| 12 | ÓLEO 15W40 TB 20 LT | R$1.031.999,40 | R$0,00 | |
| 13 | ÓLEO 90 TB 20 LT | R$934.733,80 | R$0,00 | |
| 14 | ÓLEO 140 TB 20 LT | R$1.576.500,75 | R$0,00 | |
| 15 | ARLA 32 TB 20 LTS | R$275.332,75 | R$0,00 | |
| 16 | ÓLEO DESENGRIPANTE ANTIFERRUGEM 321ML | R$30.495,00 | R$9.972,40 | VENCEDOR -67,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.992.789,87 | R$122.887,40 | -97,95% do valor de referência | |
Vencidos 12
Venceu 12 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 40 TB 20 LT | R$226.575,00 | R$0,00 | |
| 2 | ADITIVO FLUÍDO RADIADOR | R$40.600,00 | R$40.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DESENGRIPANTE ANTIFERRUGEM 321ML | R$30.495,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO 2 TEMPOS 500ML | R$41.650,00 | R$41.650,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FLUÍDO DE FREIO DOT 4 500 ML | R$38.850,00 | R$0,00 | |
| 6 | FLUÍDO DE FREIO DOT 3 500 ML | R$30.400,00 | R$0,00 | |
| 7 | ÓLEO LUBRIFICANTE SJ 20W50 1LT | R$61.250,00 | R$18.750,00 | VENCEDOR -69,39% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W TB 20 LT | R$606.300,00 | R$203.794,20 | VENCEDOR -66,39% do valor de referência |
| 9 | ÓLEO 68 TB 20 LT | R$325.800,00 | R$100.194,00 | VENCEDOR -69,25% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO HIDRÁULICO ATF 1 LT | R$27.013,17 | R$8.160,00 | VENCEDOR -69,79% do valor de referência |
| 11 | GRAXA PARA ROLAMENTO TB 20 KG | R$549.600,00 | R$109.794,00 | VENCEDOR -80,02% do valor de referência |
| 12 | ÓLEO WBF 100 TB 20 LT | R$195.690,00 | R$58.406,70 | VENCEDOR -70,15% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO 15W40 TB 20 LT | R$1.031.999,40 | R$305.982,00 | VENCEDOR -70,35% do valor de referência |
| 14 | ÓLEO 90 TB 20 LT | R$934.733,80 | R$271.586,00 | VENCEDOR -70,95% do valor de referência |
| 15 | ARLA 32 TB 20 LTS | R$275.332,75 | R$127.015,00 | VENCEDOR -53,87% do valor de referência |
| 16 | ÓLEO 140 TB 20 LT | R$1.576.500,75 | R$472.477,50 | VENCEDOR -70,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.992.789,87 | R$1.758.409,40 | -70,66% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARLA 32 TB 20 LTS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.750 | R$157,33 | R$275.332,75 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$127.015,00-53,87% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO 140 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.250 | R$700,67 | R$1.576.500,75 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$472.477,50-70,03% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO 90 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.400 | R$667,67 | R$934.733,80 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$271.586,00-70,95% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO 15W40 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.800 | R$573,33 | R$1.031.999,40 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$305.982,00-70,35% do valor de referência |
| 5 | ÓLEO WBF 100 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 330 | R$593,00 | R$195.690,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$58.406,70-70,15% do valor de referência |
| 6 | GRAXA PARA ROLAMENTO TB 20 KG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$916,00 | R$549.600,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$109.794,00-80,02% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO HIDRÁULICO ATF 1 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 510 | R$52,97 | R$27.013,17 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$8.160,00-69,79% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO 68 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$543,00 | R$325.800,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$100.194,00-69,25% do valor de referência |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 860 | R$705,00 | R$606.300,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$203.794,20-66,39% do valor de referência |
| 10 | ÓLEO LUBRIFICANTE SJ 20W50 1LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.250 | R$49,00 | R$61.250,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$18.750,00-69,39% do valor de referência |
| 11 | FLUÍDO DE FREIO DOT 3 500 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 950 | R$32,00 | R$30.400,00 | Lote vencido por COMERCIO DE COMBUSTÍVEL PACAJÁ LTDA pelo valor de R$13.015,00-57,19% do valor de referência |
| 12 | FLUÍDO DE FREIO DOT 4 500 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.050 | R$37,00 | R$38.850,00 | Lote vencido por COMERCIO DE COMBUSTÍVEL PACAJÁ LTDA pelo valor de R$12.600,00-67,57% do valor de referência |
| 13 | ÓLEO 2 TEMPOS 500ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.190 | R$35,00 | R$41.650,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$41.650,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | ÓLEO DESENGRIPANTE ANTIFERRUGEM 321ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.070 | R$28,50 | R$30.495,00 | Lote vencido por COMERCIO DE COMBUSTÍVEL PACAJÁ LTDA pelo valor de R$9.972,40-67,30% do valor de referência |
| 15 | ADITIVO FLUÍDO RADIADOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.400 | R$29,00 | R$40.600,00 | Lote vencido por IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP pelo valor de R$40.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ÓLEO 40 TB 20 LT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 450 | R$503,50 | R$226.575,00 | Lote vencido por COMERCIO DE COMBUSTÍVEL PACAJÁ LTDA pelo valor de R$87.300,00-61,47% do valor de referência |
| TOTAIS | 17.460 | R$5.622,97 | R$5.992.789,87 | R$1.881.296,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
IMPACTO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP 08.870.944/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF