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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E-029/2023-SRP-FMAS
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: P.E-029/2023-SRP-FMAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://PORTAL.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/10/2023 14:30
Publicação: 22/09/2023 14:55
Homologação: 25/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/11/2023 17:46 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SEÇÃO ABERTURA | 06/11/2023 17:43 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SEÇÃO JULGAMENTO | 06/11/2023 17:44 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO ADJUDICAÇÃO | 06/11/2023 17:44 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/11/2023 18:10 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 22/09/2023 14:44 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2023 14:40 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 22/09/2023 14:43 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ESTIMADA | 22/09/2023 14:44 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/11/2023 17:45 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/09/2023 14:41 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/09/2023 14:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/09/2023 14:40 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA CADERNO GERAIS 04 | 22/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - PAG - 243 | 22/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE - Nº 35.550 - PAG - 118 | 22/09/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | ANO XIV - Nº 3337 - PAG - 42 | 22/09/2023 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 22/09/2023 |
| 6 | Site | https://portal.licitanet.com.br | 22/09/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://pacaja.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 22/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BEBÊ | R$479.830,00 | R$135.500,00 | VENCEDOR -71,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$479.830,00 | R$135.500,00 | -71,76% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BEBÊ | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$959,66 | R$479.830,00 | Lote vencido por FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA pelo valor de R$135.500,00-71,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 500 | R$959,66 | R$479.830,00 | R$135.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA 43.086.200/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF