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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#050/2022
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 147/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SEDIADA NA AV. MENDONÇA FURTADO 2440 – BAIRRO: ALDEIA - CEP: 68040-050 – SANTARÉM/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/12/2022 09:00
Publicação: 06/09/2023 10:21
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS | 06/09/2023 10:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2023 10:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/09/2023 10:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2023 10:07 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/09/2023 10:03 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/09/2023 10:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-Seção 3- N°25 Pg. 241-242 | 03/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/ | 06/09/2023 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORAS MONOCROMATICAS: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (CARTA/A4): MÍNIMO 47 PPM; VELOCIDADE FRENTE E VERSO: MÍNIMO 20 PPM; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: MÍNIMO 1200 X 1200 DPI; CICLO DE TRABALHO MENSAL (RECOMENDADO/MÁXIMO): 10.000 / 120.000 PÁGINAS/MÊS; SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS 10, WINDOWS 10 X64 WINDOWS 8.1, WINDOWS 8.1 X64, WINDOWS 8, WINDOWS 8 X64, WINDOWS 7, WINDOWS SERVER 2016, LINUX, MACOS 10.12; CONECTIVIDADE INTERFACES PADRÃO: USB V2.0 DE ALTA VELOCIDADE, ETHERNET 10/ 100 / 1000 GIGABIT. FRANQUIA MENSAL 160.000 PÁGS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$12.800,00 | R$25.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICA MULTIFUNCIONAL: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: CARTA 57 PPM, A4 55 PPM E OFÍCIO 46 POM (PADRÃO); VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (DUPLEX): CARTA 40 PPM E OFÍCIO 23 PPM; RESOLUÇÃO: 600 X 600 DPI, 300 × 300 DPI; 1.200X1.200 DPI E RESOLUÇÃO INTERPOLADA DE 1.800 X 600 DPI; CICLO MENSAL DE IMPRESSÃO: ATÉ 250.000 PÁGINAS; FUNÇÕES DE DIGITALIZAÇÃO: DIGITALIZAÇÃO COLORIDA E EM PRETO E BRANCO: VELOCIDA DE DIGITALIZAÇÃO: 300DPI 62IPM/ 42IPM E 600DPI 42IPM/ 21IPM (SIMPLES PRETO E BRANCO /COLORIDO) 300DPI 112IPM/ 68IPM E 600DPI 68IPM/ 34IPM (DUPLEX DSDP, PRETO/BRANCO E COLORIDO); SISTEMAS OPERACIONAIS: SUPORTADO: WINDOWS 7/8/8.1/10/ SERVER 2008/SERVER 2008 R2/SERVER 2012/SERVER 2012 R2/ SERVER 2016 MAC OS X V10.5 OU POSTERIOR. FRANQUIA MENSAL 50.000 PÁGS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$4.000,00 | R$8.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | IMPRESSORA COLORIDA: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO COLOR: MÍNIMO 32 (PPM); RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: MÍNIMO 1200 X 600 (DPI); CICLO MENSAL DE IMPRESSÃO: MÁXIMO 80.000 PÁGINAS; SISTEMAS OPERACIONAIS SUPORTADO: WINDOWS SERVER 2008 ×64 EDITION; WINDOWS 7; WINDOWS 10; LINUX; CONECTIVIDADE: USB V2.0 E 10/100 BASE-TX ETHERNET (REDE); SUPORTE DE TAMANHO DE PAPEL: CARTA, OFÍCIO 13/13,5/14, BANNER, EXECUTIVO, A4, A5, B5, A6. FRANQUIA MENSAL 2.500 PÁGS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.000,00 | R$4.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (PRETO E BRANCO/A CORES): MÍNIMO 30 PPM (A4), 17 PPM (A3), 17 PPM (A4R), 4 PPM (A5R); MÉTODO IMPRESSÃO:IMPRESSÃO LASER CORES; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: 1200 PPP X 1200 PPP, 600 PPP X 600 ¿¿¿; IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO: AUTOMÁTICO; CAPACIDADE MÁXIMA PARA ALIMENTAÇÃO DE PAPEL: 5000 FOLHAS (80 G/M7); CONECTIVIDADE:10/100/1000MBPS E USB; SISTEMAS OPERACIONAIS SUPORTADO: WINDOWS 7/SERVER 2008 R2/INDOWS 8, MAC OS X (10.4.9 OU POSTERIOR). FRANQUIA MENSAL: 8.000 PÁGS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$6.400,00 | R$12.800,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | ITEM (1 E 2) CÓPIA/IMPRESSÃO EXCEDENTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 105.000 | R$0,08 | R$8.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | ITEM (3) CÓPIA/IMPRESSÃO EXCEDENTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.250 | R$0,80 | R$1.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | ITEM (4) CÓPIA/IMPRESSÃO EXCEDENTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$0,80 | R$3.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 110.258 | R$25.201,68 | R$63.000,00 | R$0,00 | |||