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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2023
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2401/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR (UASG: 455288)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2023 10:00
Publicação: 06/09/2023 15:49
Homologação: 03/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 30/11/2023 15:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/11/2023 15:10 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 30/11/2023 15:10 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/11/2023 15:10 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 06/09/2023 15:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2023 15:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/09/2023 15:32 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 06/09/2023 15:32 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/11/2023 15:07 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2023 15:33 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/09/2023 15:31 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/09/2023 15:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA JORNAL, CADERNO GERAIS, PAG.8 | 06/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG. 317- AVISO DE LICITAÇÃO | 06/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº35532, PAG. 136- AVISO DE LICITAÇÃO | 06/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ- https://santaizabel.pa.gov.br/ | 06/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR, PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL, | R$2.896.044,80 | R$1.999.789,00 | VENCEDOR -30,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.896.044,80 | R$1.999.789,00 | -30,95% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR, PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL, | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 291.940 | R$9,92 | R$2.896.044,80 | Lote vencido por R. V. M. DE OLIVEIRA - ME pelo valor de R$1.999.789,00-30,95% do valor de referência |
| TOTAIS | 291.940 | R$9,92 | R$2.896.044,80 | R$1.999.789,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
10/01/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O NÃO ATENDIMENTO DA ATUAL DEMANDAESCOLAR DO MUNICIPIO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
R. V. M. DE OLIVEIRA - ME 17.428.570/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2023
FIM
04/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
R. V. M. DE OLIVEIRA - ME 17.428.570/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2024
FIM
04/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF