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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2023 - 024
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1206003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/06/2023 09:00
Publicação: 12/09/2023 14:17
Homologação: 14/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 12/09/2023 13:48 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/09/2023 13:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/09/2023 13:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/09/2023 13:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/09/2023 14:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2023 14:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/09/2023 13:52 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/09/2023 13:49 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2563#book/9 | 14/08/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2570#book/11 | 21/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1256611239/dou-secao-3-14-08-2023-pg-192 | 14/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1257929658/dou-secao-3-21-08-2023-pg-312 | 21/08/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1hSOByCprCk81tV0sR1zB2qVV-2t4Wdmh/view PÁG 94 | 16/08/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/11tNJ_zQxYpnAE3vuZ8h2C3zBdWCyw-U7/view PÁG 137 | 21/08/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=546 | 12/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NA ESPECIALIDADE DE ENDONTIA. | R$75.600,00 | R$75.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.600,00 | R$75.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NA ESPECIALIDADE DE ENDONTIA. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$6.300,00 | R$75.600,00 | Lote vencido por HERICA PRISCILA DA NOBREGA NOGAMI pelo valor de R$75.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.300,00 | R$75.600,00 | R$75.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
HERICA PRISCILA DA NOBREGA NOGAMI 046.655.494-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2023
FIM
29/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF