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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#028/2023
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 063/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/09/2023 09:00
Publicação: 12/09/2023 16:10
Homologação: 11/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/02/2024 13:25 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 12/02/2024 13:24 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 12/02/2024 13:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 12/02/2024 13:25 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 12/02/2024 13:25 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 12/09/2023 16:04 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/09/2023 15:56 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/09/2023 16:10 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 12/09/2023 15:59 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/02/2024 13:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2023 15:55 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 12/09/2023 15:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/09/2023 16:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, pagina nº. 04 | 12/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, nº. 174, pagina nº. 284 | 12/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIV, nº. 3329, pagina nº. 102 | 12/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio: https://joseporfirio.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 12/09/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 22 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$240.374,70 | R$171.186,75 | VENCEDOR -28,78% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT 18 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$309.855,00 | R$0,00 | |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT 12 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$233.920,00 | R$0,00 | |
| 4 | AR CONDICIONADO SPLIT 30 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$844.616,30 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.628.766,00 | R$171.186,75 | -89,49% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 12 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$233.920,00 | R$0,00 | |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT 18 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$309.855,00 | R$226.850,00 | VENCEDOR -26,79% do valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT 30 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$844.616,30 | R$0,00 | |
| 4 | AR CONDICIONADO SPLIT 22 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$240.374,70 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.628.766,00 | R$226.850,00 | -86,07% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 22 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$240.374,70 | R$0,00 | |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT 12 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$233.920,00 | R$198.800,00 | VENCEDOR -15,01% do valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT 18 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$309.855,00 | R$0,00 | |
| 4 | AR CONDICIONADO SPLIT 30 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | R$844.616,30 | R$667.700,00 | VENCEDOR -20,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.628.766,00 | R$866.500,00 | -46,80% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 12 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 80 | R$2.924,00 | R$233.920,00 | Lote vencido por INFOPRINT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$198.800,00-15,01% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT 18 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 65 | R$4.767,00 | R$309.855,00 | Lote vencido por H. B. PAIVA LTDA pelo valor de R$226.850,00-26,79% do valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT 22 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 45 | R$5.341,66 | R$240.374,70 | Lote vencido por GO VENDAS ELETRONICAS pelo valor de R$171.186,75-28,78% do valor de referência |
| 4 | AR CONDICIONADO SPLIT 30 MIL BTUS, ESPECIFICAÇÃO: SÓ FRIO, 220V, CLASSE A, COM CONTROLE, COM RECIRCULAÇÃO DE AR, TIMER, 24H, DIRECIONADORES DE AR E PAINEL DIGITAL. | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 110 | R$7.678,33 | R$844.616,30 | Lote vencido por INFOPRINT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$667.700,00-20,95% do valor de referência |
| TOTAIS | 300 | R$20.710,99 | R$1.628.766,00 | R$1.264.536,75 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081413 - FUNDEB
H. B. PAIVA LTDA 13.435.588/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
H. B. PAIVA LTDA 13.435.588/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
H. B. PAIVA LTDA 13.435.588/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
H. B. PAIVA LTDA 13.435.588/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081413 - FUNDEB
H. B. PAIVA LTDA 13.435.588/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081413 - FUNDEB
GO VENDAS ELETRONICAS 36.521.392/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
GO VENDAS ELETRONICAS 36.521.392/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF