Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE NO 002/2023 INEX-PMNT
050001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 018/2023-PMNT.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2312, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.730-000, MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2023 09:00
Publicação: 10/10/2023 16:21
Homologação: 12/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 09/10/2023 16:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/10/2023 16:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/10/2023 16:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/10/2023 16:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 16/11/2023 09:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/10/2023 11:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/10/2023 16:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 09/10/2023 16:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇAO DE EXTRATO DE CONTRATO | 22/09/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇAO DE EXTRATO DE CONTRATO | 22/09/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇAO DE EXTRATO DE CONTRATO DIÁRIO DO PARA | 22/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 22/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, DANDO APOIO DE ESCRITÓRIO E ADMINISTRATIVO, DE TRANSLADO, MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, INDICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RECURSOS FEDERAIS DISPONÍVEIS, MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL, DE PLEITOS APRESENTADOS POR CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS, DE NOVOS CONVÊNIOS E JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO FEDERAL PERANTE OS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES EM BRASÍLIA | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, DANDO APOIO DE ESCRITÓRIO E ADMINISTRATIVO, DE TRANSLADO, MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, INDICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RECURSOS FEDERAIS DISPONÍVEIS, MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL, DE PLEITOS APRESENTADOS POR CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS, DE NOVOS CONVÊNIOS E JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO FEDERAL PERANTE OS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES EM BRASÍLIA | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 4 | R$15.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$15.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||