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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-014 PMI
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, AV. 14 DE JULHO Nº 12, CENTRO, ITUPIRANGA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2023 08:00
Publicação: 10/10/2023 16:24
Homologação: 04/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 10/10/2023 16:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 10/10/2023 16:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/10/2023 16:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 11/10/2023 08:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/10/2023 16:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 10/10/2023 16:17 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDO | 10/10/2023 16:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 25/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE LICITAÇÃO | 04/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 25/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 22/09/2023 |
Participantes 2
Vencidos 5
Venceu 5 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTO (CESTA BÁSICA) | R$79.700,75 | R$60.250,00 | VENCEDOR -24,40% do valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA # | R$31.795,88 | R$19.750,00 | VENCEDOR -37,89% do valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$69.130,87 | R$35.856,00 | VENCEDOR -48,13% do valor de referência |
| 4 | KIT DORMITÓRIO | R$104.475,42 | R$137.946,00 | VENCEDOR 32,04% do valor de referência |
| 5 | COLCHÃO DE SOLTEIRO COMPOSTO DE ESPUMA POLIURETANO | R$223.920,72 | R$63.744,00 | VENCEDOR -71,53% do valor de referência |
| 6 | OLEO DIESEL S-10 | R$19.979,88 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$529.003,51 | R$317.546,00 | -39,97% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTO (CESTA BÁSICA) | R$79.700,75 | R$0,00 | |
| 2 | KIT LIMPEZA # | R$31.795,88 | R$0,00 | |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$69.130,87 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DORMITÓRIO | R$104.475,42 | R$0,00 | |
| 5 | COLCHÃO DE SOLTEIRO COMPOSTO DE ESPUMA POLIURETANO | R$223.920,72 | R$0,00 | |
| 6 | OLEO DIESEL S-10 | R$19.979,88 | R$19.949,97 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$529.003,51 | R$19.949,97 | -96,23% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO COMPOSTO DE ESPUMA POLIURETANO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 498 | R$449,64 | R$223.920,72 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME pelo valor de R$63.744,00-71,53% do valor de referência |
| 2 | KIT DORMITÓRIO | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 498 | R$209,79 | R$104.475,42 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME pelo valor de R$137.946,0032,04% do valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 498 | R$138,82 | R$69.130,87 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME pelo valor de R$35.856,00-48,13% do valor de referência |
| 4 | KIT LIMPEZA # | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 125 | R$254,37 | R$31.795,88 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME pelo valor de R$19.750,00-37,89% do valor de referência |
| 5 | KIT ALIMENTO (CESTA BÁSICA) | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$318,80 | R$79.700,75 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME pelo valor de R$60.250,00-24,40% do valor de referência |
| 6 | OLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.991 | R$6,68 | R$19.979,88 | Lote vencido por R M CHAVES COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI pelo valor de R$19.949,97-0,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.860 | R$1.378,10 | R$529.003,51 | R$337.495,97 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.-ME 12.591.019/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
R M CHAVES COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 06.038.222/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF