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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2023
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 042/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. OBSERVAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2023 09:00
Publicação: 30/10/2023 09:35
Homologação: 01/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL. | 26/09/2023 10:01 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES | 26/09/2023 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA. | 26/09/2023 09:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 26/09/2023 09:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/10/2023 09:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2023 10:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 26/09/2023 09:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 26/09/2023 09:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | dou edição nº151 - pagina 268 - extrato de contratos. | 09/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | documentos referente ao presente procedimento. administrativo. | 26/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO BRAZ | R$38.400,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.400,00 | R$38.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO BRAZ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24 | R$1.600,00 | R$38.400,00 | Lote vencido por JOSE IRANILSON PARENTE DA SILVA pelo valor de R$38.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$1.600,00 | R$38.400,00 | R$38.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
JOSE IRANILSON PARENTE DA SILVA 206.611.932-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
31/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos