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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.01/2023-SESDS/PMA
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 11.270/2023-SESDS/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ANANINDEUA, ENDEREÇO: RUA CLÁUDIO SANDERS N°.10147, BAIRRO MAGUARI, CEP 67.000-000, ANANINDEUA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/08/2023 11:51
Publicação: 05/10/2023 12:06
Homologação: 19/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 05/10/2023 11:54 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 05/10/2023 11:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2023 11:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 05/10/2023 11:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/10/2023 08:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/10/2023 11:55 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/10/2023 12:00 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/10/2023 11:56 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/10/2023 11:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Portaria do Fiscal e Extrato do Contrato 004/2023-SESDS: https://ananindeua.pa.gov.br/midias/midias/6862_diario_de_setembro_20.pdf | 20/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação e Termo de Dispensa de Ratificação: https://ananindeua.pa.gov.br/midias/midias/6862_diario_de_setembro_20.pdf | 20/09/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes | 05/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A | R$84.750,00 | R$84.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.750,00 | R$84.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A | UNIDADE | 3390300500 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES | 15.000 | R$5,65 | R$84.750,00 | Lote vencido por COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS pelo valor de R$84.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 15.000 | R$5,65 | R$84.750,00 | R$84.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2023
FIM
17/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2024
FIM
16/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/09/2024
FIM
15/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2024
FIM
17/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF