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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 032/2023-CMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: a presente licitaÇÃo terÁ como critÉrio de julgamento maior desconto percentual na taxa d.u. a unidade de medida É a taxa e o valor referÊncia É r$ 67,83 (sessenta e sete reais e oitenta e trÊs centavos).
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/11/2023 09:00
Publicação: 10/10/2023 08:51
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E SEUS ANEXOS | 09/10/2023 11:07 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL RETIFICADO | 08/11/2023 12:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/10/2023 09:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/12/2023 10:46 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA SUSPENSÃO | 08/11/2023 12:50 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 09/10/2023 09:43 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 09/10/2023 09:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/10/2023 10:06 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/12/2023 10:46 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/10/2023 11:09 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/10/2023 09:42 |
| 12 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO ANULAÇÃO | 04/12/2023 10:46 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO REFERENCIA | 09/10/2023 09:33 |
| 14 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 08/11/2023 12:50 |
Publicidades 16
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO LINK: https://www.ioepa.com.br/portal/ | 08/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) - AVISO DE LICITAÇÃO https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 10/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE ANULAÇÃO - IOEPA https://www.ioepa.com.br/portal/ | 04/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO LINK: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 08/11/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) - AVISO DE LICITAÇÃO https://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 10/10/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | TERMO DE ANULAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 04/12/2023 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO - MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 08/11/2023 |
| 8 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 10/10/2023 |
| 9 | Mural Físico | TERMO DE ANULAÇÃO - MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 04/12/2023 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO LINK: https://dol.com.br/?d=1 | 08/11/2023 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO https://dol.com.br/?d=1 | 10/10/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | TERMO DE ANULAÇÃO - DIARIO DO PARÁ | 04/12/2023 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | TERMO DE ANULAÇÃO - DIARIO DO PARÁ Informamos que houve falha técnica por parte do Diário do Pará, e por esse motivo estarão publicando dia 05/12. | 05/12/2023 |
| 14 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO - LINK: https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 08/11/2023 |
| 15 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - AVISO DE LICITAÇÃO https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 10/10/2023 |
| 16 | Portal da Transparência | TERMO DE ANULAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 04/12/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | R$0,00 | |||