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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 00014374/2023 - SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 00014374/2023 - SEME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/10/2023 13:00
Publicação: 10/10/2023 09:53
Homologação: 05/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A URGÊNCIA | 06/10/2023 10:22 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/11/2023 16:58 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | RELATÓRIO DE FISCAL DO CONTRATO | 10/11/2023 15:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/10/2023 09:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/10/2023 09:51 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MEMORANDO Nº 139/2023 | 10/11/2023 15:27 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 10/11/2023 15:27 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/11/2023 17:09 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 06/10/2023 09:41 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/10/2023 09:52 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/10/2023 09:52 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D. O. M. | 06/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência. | 10/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$230.400,00 | R$230.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$225.600,00 | R$225.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$230.400,00 | R$230.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$211.200,00 | R$211.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$223.800,00 | R$223.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$238.800,00 | R$238.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$261.900,00 | R$261.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | R$238.800,00 | R$238.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.860.900,00 | R$1.860.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$38.400,00 | R$230.400,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$230.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$37.600,00 | R$225.600,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$225.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UMA) LANCHA COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$38.400,00 | R$230.400,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$230.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$39.800,00 | R$238.800,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$238.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$37.300,00 | R$223.800,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$223.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$39.800,00 | R$238.800,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$238.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$43.650,00 | R$261.900,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$261.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 01 (UM) BARCO COM CONDUTOR E MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 (TRINTA) PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO MATERIAIS DE CONSUMO, MERENDA ESCOLAR E ÁGUA PARA A EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, LOCALIZADA NA ILHA GRANDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$35.200,00 | R$211.200,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP pelo valor de R$211.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$310.150,00 | R$1.860.900,00 | R$1.860.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DO PARA - COOPBARP 10.478.514/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2023
FIM
02/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
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