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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2023 - IL/CPL/PMCA
020001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 028/2023 - SEMAPLAN/PMCA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMCA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2023 08:00
Publicação: 10/10/2023 10:28
Homologação: 26/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPRAVAÇÃO | 06/10/2023 11:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/10/2023 12:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/10/2023 10:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 10/10/2023 10:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/10/2023 10:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/10/2023 11:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/10/2023 13:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/10/2023 10:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 06/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência de Cachoeira do Arari/PA. | 06/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA, COMO FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTIMADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NÃO PRESCRITOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | R$4.073.208,00 | R$4.073.208,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.073.208,00 | R$4.073.208,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA, COMO FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTIMADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NÃO PRESCRITOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.073.208,00 | R$4.073.208,00 | Lote vencido por JACQUELINE DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA pelo valor de R$4.073.208,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$4.073.208,00 | R$4.073.208,00 | R$4.073.208,00 | |||