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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2014
023401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Pregão Presencial 017/2014
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CPL DA PREFEITURA DE CAPITÃO POÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2014 09:00
Publicação: 06/07/2015 15:47
Homologação: 30/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 01/07/2015 11:22 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 01/07/2015 11:15 |
| 3 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 10:58 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2015 11:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_017-2014_220715_112720.PDF | 01/07/2015 10:50 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/07/2015 10:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 14/04/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado do Pará | 14/04/2014 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará | 14/04/2014 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE 02 | R$0,01 | R$138.709,05 | VENCEDOR 1.387.090.400,00% do valor de referência |
| 3 | LOTE 01 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$0,03 | R$138.709,05 | 462.363.400,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE 03 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 3 | LOTE 01 | R$0,01 | R$322.709,98 | VENCEDOR 3.227.099.700,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$0,03 | R$322.709,98 | 1.075.699.833,33% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | LOTE 03 | R$0,01 | R$260.332,50 | VENCEDOR 2.603.324.900,00% do valor de referência |
| 3 | LOTE 01 | R$0,01 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$0,03 | R$260.332,50 | 867.774.900,00% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$0,01 | R$0,01 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,01 | R$0,01 | |||
Lote 2: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$0,01 | R$0,01 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,01 | R$0,01 | |||
Lote 3: LOTE 03 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$0,01 | R$0,01 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,01 | R$0,01 | |||