Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE NO 005/2023-CMSMP/PA
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 011/2023-CMSMP/PA.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ - AV. BERNARDO SAYÃO, 1361 - CEP 68.738-000 - SANTA MARIA DO PARÁ – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/10/2023 09:00
Publicação: 17/10/2023 18:17
Homologação: 10/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 17/10/2023 18:11 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/10/2023 18:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/10/2023 18:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/10/2023 18:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 17/10/2023 18:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 17/10/2023 18:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/10/2023 18:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/10/2023 18:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ | 16/10/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/10/2023 |
| 3 | Site | https://camarasantamariadopara.pa.gov.br/ | 16/10/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TÉCNICO – CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.000,00 | R$33.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TÉCNICO – CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 3 | R$11.000,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$11.000,00 | R$33.000,00 | R$33.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI 40.256.832/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI 40.256.832/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF