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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
077002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2023012301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: PA 320, ALMIR GABRIEL, S/N, SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2023 09:00
Publicação: 17/10/2023 07:45
Homologação: 02/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 17/10/2023 07:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/10/2023 07:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 17/10/2023 07:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 3-JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/10/2023 07:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/10/2023 07:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/10/2023 07:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/10/2023 07:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 17/10/2023 07:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 02/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://cmsaofrancisco.com.br/site/ | 02/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$95.333,37 | R$88.000,00 | VENCEDOR -7,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$95.333,37 | R$88.000,00 | -7,69% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$8.666,67 | R$95.333,37 | Lote vencido por MARCIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$88.000,00-7,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$8.666,67 | R$95.333,37 | R$88.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
MARCIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.562.561/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF