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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-082401
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 0105/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA PRAÇA 03 DE OUTUBRO, N°1 - CENTRO/ CEP:68800-000 BREVES-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2023 09:00
Publicação: 19/10/2023 11:52
Homologação: 28/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 19/10/2023 11:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/10/2023 11:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2023 11:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/10/2023 11:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2023 15:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2023 11:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/10/2023 11:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 19/10/2023 11:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 198-A. COD: 06082023101800004 | 18/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. PROTOCOLO:997326 | 17/10/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES-PA | 28/08/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA, B12. | 17/10/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARÊNCIA | 28/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES/PA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "DESCOMPLICANDO A ELABORAÇÃO DO TR E DO ETP E CONTRATAÇÃO DIRETA SEGURA", VOLTADO À PREPARAÇÃO DAS EQUIPES DE PLANEJAMENTO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, L. F. 14.133/2021. | R$3.200,00 | R$3.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.200,00 | R$3.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES/PA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "DESCOMPLICANDO A ELABORAÇÃO DO TR E DO ETP E CONTRATAÇÃO DIRETA SEGURA", VOLTADO À PREPARAÇÃO DAS EQUIPES DE PLANEJAMENTO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, L. F. 14.133/2021. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$320,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por BRAZ CAPACITACAO E INFORMACAO LTDA pelo valor de R$3.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$320,00 | R$3.200,00 | R$3.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
BRAZ CAPACITACAO E INFORMACAO LTDA 50.640.159/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/08/2023
FIM
25/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF