Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 11.733/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2023 09:00
Publicação: 19/10/2023 12:02
Homologação: 19/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ITEM I DA JUSTIFICATIVA, PÁG. 2 - 2º DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO | 18/10/2023 16:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | JUSTIFICATIVA | 26/01/2024 12:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2023 11:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PORTARIA DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO DE DOCENTES E INSTRUTORES PORTARIA Nº. 1374 | 19/10/2023 12:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CGM | 19/10/2023 12:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DA PROGE | 19/10/2023 12:01 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO | 19/10/2023 12:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 2ª FASE – AULA TESTE E RESULTADO DEFINITIVO DO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES E DOCENTES BANCO DE DADOS DA EGPA | 19/10/2023 12:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Edital nº 01/2022 de Credenciamento de Instrutores e Docentes banco de dados da EGPA/SEMAD | 01/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Termo de Inexigibilidade nº 16/2023, Contrato nº 24/2023 e Portaria de Fiscal nº 2784/2023 | 26/09/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 18/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA QUALIDADE DE DOCENTE E INSTRUTOR, PARA O CURSO DE "ROTINAS ADMINISTRATIVAS", QUE SERÁ REALIZADO NOS PERÍODOS DE 03, 04, 05 E 06 DE OUTUBRO DE 2023. | R$960,00 | R$960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$960,00 | R$960,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA QUALIDADE DE DOCENTE E INSTRUTOR, PARA O CURSO DE "ROTINAS ADMINISTRATIVAS", QUE SERÁ REALIZADO NOS PERÍODOS DE 03, 04, 05 E 06 DE OUTUBRO DE 2023. | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$80,00 | R$960,00 | Lote vencido por IURY ASSIS BARRETO pelo valor de R$960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$80,00 | R$960,00 | R$960,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
IURY ASSIS BARRETO 013.025.262-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2023
FIM
19/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF