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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-00018
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ - SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/10/2023 08:00
Publicação: 17/10/2023 16:23
Homologação: 27/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 17/10/2023 16:12 |
| 2 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 19/10/2023 11:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/10/2023 16:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/10/2023 16:23 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 12/12/2023 11:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/12/2023 11:29 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/10/2023 16:12 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 06/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 19/10/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de aviso da PMOP | 06/10/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia | 06/10/2023 |
| 5 | Site | WWW.OEIRASDOPARA.PA.GOV.BR | 06/10/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 06/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO PEDIATRA - JORNADA DE TRABALHO: 48 HORAS MENSAIS - (06) VEZES POR MÊS DE 08 HORAS, CONFORME AGENDAMENTO PRÉVIO. | R$194.256,00 | R$190.368,00 | VENCEDOR -2,00% do valor de referência |
| 2 | MÉDICO CLÍNICO GERAL - SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, DIÁRIA COM CARGA HORARIA DE 24:00 HORAS - 360 HORAS MENSAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$503.640,00 | R$475.920,00 | VENCEDOR -5,50% do valor de referência |
| 3 | BIOMÉDICO - SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE APOIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA (08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 17:00) EXCETO FERIADO. | R$54.243,96 | R$53.892,00 | VENCEDOR -0,65% do valor de referência |
| 4 | MÉDICO CLINICO GERAL - NA ESPECIALIDADE DE SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA GERAL, COM A ULTIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, DEMANDAS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$361.200,60 | R$343.800,00 | VENCEDOR -4,82% do valor de referência |
| 5 | MÉDICO CIRURGIÃO - SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE – DIÁRIA COM CARGA HORARIA DE 24:00 HORAS - 360 HORAS MENSAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$1.372.438,80 | R$1.327.320,00 | VENCEDOR -3,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.485.779,36 | R$2.391.300,00 | -3,80% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO PEDIATRA - JORNADA DE TRABALHO: 48 HORAS MENSAIS - (06) VEZES POR MÊS DE 08 HORAS, CONFORME AGENDAMENTO PRÉVIO. | DIÁRIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 72 | R$2.698,00 | R$194.256,00 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$190.368,00-2,00% do valor de referência |
| 2 | MÉDICO CLÍNICO GERAL - SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, DIÁRIA COM CARGA HORARIA DE 24:00 HORAS - 360 HORAS MENSAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 180 | R$2.798,00 | R$503.640,00 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$475.920,00-5,50% do valor de referência |
| 3 | MÉDICO CIRURGIÃO - SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE – DIÁRIA COM CARGA HORARIA DE 24:00 HORAS - 360 HORAS MENSAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 360 | R$3.812,33 | R$1.372.438,80 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$1.327.320,00-3,29% do valor de referência |
| 4 | MÉDICO CLINICO GERAL - NA ESPECIALIDADE DE SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA GERAL, COM A ULTIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, DEMANDAS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | DIÁRIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 180 | R$2.006,67 | R$361.200,60 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$343.800,00-4,82% do valor de referência |
| 5 | BIOMÉDICO - SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE APOIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA (08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 17:00) EXCETO FERIADO. | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$4.520,33 | R$54.243,96 | Lote vencido por RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$53.892,00-0,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 804 | R$15.835,33 | R$2.485.779,36 | R$2.391.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
RIBEIRO E RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 25.405.921/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2023
FIM
27/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF