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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022023-INEX
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
Nº do Processo Administrativo: 002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. DOM PEDRO II, N. º 915, CEP. 68.440-000, BAIRRO DO CENTRO - ABAETETUBA – PARÁ
Observação: licitaÇÃo editada o item 2 É o correto.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/08/2023 08:00
Publicação: 07/11/2023 18:11
Homologação: 24/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 01/11/2023 16:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 26/10/2023 17:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/11/2023 17:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/11/2023 17:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/11/2023 17:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/10/2023 16:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/11/2023 17:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 01/11/2023 16:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - PAG 120 - EDIÇÃO 35.550 | 22/09/2023 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL DE AVISO DO IPMA - AV D. PEDRO II, 915, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA -PA. | 22/09/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA - PAG 8- CADERNO GERAL | 22/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://ipma-abaetetuba.pa.gov.br/ | 01/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA E A REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO (CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ACERVO ELETRÔNICO E MANUTENÇÃO) DE 4.825(QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) SERVIDORES, COM PUBLICIDADE DE RÁDIO E CARRO VOLANTE PARA CONVOCAÇÃO, COM TRANSPORTE ÀS ILHAS POR LANCHA, COM COLETA DE DOCUMENTAÇÃO, CAPTURA DE IMAGEM E CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | R$397,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA E A REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO (CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ACERVO ELETRÔNICO E MANUTENÇÃO) DE 4.825(QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) SERVIDORES, COM PUBLICIDADE DE RÁDIO E CARRO VOLANTE PARA CONVOCAÇÃO, COM TRANSPORTE ÀS ILHAS POR LANCHA, COM COLETA DE DOCUMENTAÇÃO, CAPTURA DE IMAGEM E CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | R$397.000,00 | R$397.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$397.397,00 | R$397.000,00 | -0,10% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA E A REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO (CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ACERVO ELETRÔNICO E MANUTENÇÃO) DE 4.825(QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) SERVIDORES, COM PUBLICIDADE DE RÁDIO E CARRO VOLANTE PARA CONVOCAÇÃO, COM TRANSPORTE ÀS ILHAS POR LANCHA, COM COLETA DE DOCUMENTAÇÃO, CAPTURA DE IMAGEM E CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$99,25 | R$397,00 | Lote vencido por DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME pelo valor de R$0,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA E A REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO (CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ACERVO ELETRÔNICO E MANUTENÇÃO) DE 4.825(QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) SERVIDORES, COM PUBLICIDADE DE RÁDIO E CARRO VOLANTE PARA CONVOCAÇÃO, COM TRANSPORTE ÀS ILHAS POR LANCHA, COM COLETA DE DOCUMENTAÇÃO, CAPTURA DE IMAGEM E CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$397.000,00 | R$397.000,00 | Lote vencido por DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME pelo valor de R$397.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$397.099,25 | R$397.397,00 | R$397.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME 23.540.416/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/08/2023
FIM
28/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME 23.540.416/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
28/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF