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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7003-2/2023- FME
059213 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 007/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPÚBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2023 09:00
Publicação: 19/10/2023 16:10
Homologação: 06/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DE ABERTURA | 19/10/2023 17:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JUGAMENTO | 19/10/2023 17:13 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | AVISO DE ADJUDICAÇÃO | 19/10/2023 17:13 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/10/2023 17:14 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 19/10/2023 16:09 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2023 16:01 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/10/2023 16:02 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 19/10/2023 16:02 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2024 11:42 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2023 16:03 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO DE MERCADO | 19/10/2023 16:03 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/10/2023 16:06 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 28, PAGINA Nº 224. | 08/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 45, PAGINA Nº 254. | 07/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 45, PAGINA Nº 237. | 08/03/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA, CADERNO DE GERAIS Nº 10. | 09/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | EDITAL E SEUS ANEXOS | 08/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 – TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL | R$5.757.699,90 | R$5.671.334,40 | VENCEDOR -1,50% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 – TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO ESTADUAL | R$1.219.546,10 | R$790.999,00 | VENCEDOR -35,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.977.246,00 | R$6.462.333,40 | -7,38% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 – TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO ESTADUAL 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRAJETO SETOR CIDADE - D. PEDRO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$12.677,89 | R$126.778,90 |
| 2 | TRAJETO SETOR ACARAI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$15.229,64 | R$152.296,40 |
| 3 | TRAJETO SETOR JAURUCU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$17.925,08 | R$179.250,80 |
| 4 | TRAJETO SETOR AQUIQUI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$15.296,31 | R$152.963,10 |
| 5 | TRAJETO SETOR GUAJRÁ | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$14.984,17 | R$149.841,70 |
| 6 | TRAJETO SETOR BAIXO XINGU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$15.226,71 | R$152.267,10 |
| 7 | TRAJETO SETOR ALTO XINGU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$17.936,92 | R$179.369,20 |
| 8 | TRAJETO SETOR CIDADE - ALFREDO HAGE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$12.677,89 | R$126.778,90 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$121.954,61 | R$1.219.546,10 | |||
Lote 2: LOTE 01 – TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPLEMENTAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$30.666,67 | R$306.666,70 |
| 2 | TRAJETO SETOR ACARAI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$36.256,60 | R$362.566,00 |
| 3 | TRAJETO SETOR JAURUCU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$67.179,80 | R$671.798,00 |
| 4 | TRAJETO SETOR GUAJARÁ | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$91.332,51 | R$913.325,10 |
| 5 | TRAJETO SETOR BAIXO XINGU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$27.710,90 | R$277.109,00 |
| 6 | TRAJETO SETOR ALTO XINGU | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$52.290,18 | R$522.901,80 |
| 7 | TRANSORTE E APOIO LOGÍSTICO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$270.333,33 | R$2.703.333,30 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
70 | R$575.769,99 | R$5.757.699,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059213 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VIA XINGU SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO EIRELI 27.966.255/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2023
FIM
07/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF