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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2023
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2909/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA- PROTOCOLO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2023 10:15
Publicação: 19/10/2023 14:43
Homologação: 23/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/02/2024 13:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO | 27/02/2024 13:13 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO E JULGAMENTO | 27/02/2024 13:13 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 27/06/2024 11:28 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/06/2024 11:29 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 19/10/2023 10:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 19/10/2023 10:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 19/10/2023 10:42 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PROPOSTAS | 19/10/2023 14:29 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/06/2024 11:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2023 10:31 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | MAPA COMPARATIVO | 19/10/2023 14:29 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/10/2023 10:31 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICTAÇÃO; SESSÃO 3. | 19/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO; SEÇÃO 3; EDIÇÃO EXTRA ; PÁG. 11. | 18/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO; SEÇÃO 3; PÁG. 355. | 19/10/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICTAÇÃO; PÁG. 142. | 18/10/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO; PÁG. 142. | 19/10/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://santaizabel.pa.gov.br/?s=027%2F2023 | 19/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O M¿DIO PORTE | R$732.845,00 | R$601.100,00 | VENCEDOR -17,98% do valor de referência |
| 2 | SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O PEQUENO PORTE | R$1.358.345,00 | R$1.055.360,00 | VENCEDOR -22,31% do valor de referência |
| 3 | SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O GRANDE PORTE | R$3.168.400,00 | R$2.520.900,00 | VENCEDOR -20,44% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.259.590,00 | R$4.177.360,00 | -20,58% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O PEQUENO PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - PEQUENO PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.500 | R$135,33 | R$608.985,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$749.360,00 | R$749.360,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.501 | R$749.495,33 | R$1.358.345,00 | |||
Lote 2: SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O GRANDE PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.873.400,00 | R$1.873.400,00 |
| 2 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - GRANDE PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$259,00 | R$1.295.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.001 | R$1.873.659,00 | R$3.168.400,00 | |||
Lote 3: SERVI¿O DE MANUTEN¿¿O M¿DIO PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES DE VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$468.350,00 | R$468.350,00 |
| 2 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - MÉDIO PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$176,33 | R$264.495,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.501 | R$468.526,33 | R$732.845,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/09/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO SEM AFETAR O INTERESSE PÚBLICO, FICA RESCINDIDO O CONTRATO MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR, SEM PREJUÍZO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES ENTRE AS PARTES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO, OU SEJA, DE 02/09/2024, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
M A DO AMARAL LOBATO AUTOPEÇAS 30.200.388/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/12/2023
FIM
04/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
M A DO AMARAL LOBATO AUTOPEÇAS 30.200.388/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2024
FIM
02/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
M A DO AMARAL LOBATO AUTOPEÇAS 30.200.388/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2024
FIM
04/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
M A DO AMARAL LOBATO AUTOPEÇAS 30.200.388/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2025
FIM
02/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF