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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - GAB/PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/09.22.001 – GAB/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA – RUA SIQUEIRA MENDES, 45, CENTRO, MOCAJUBA-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2023 10:00
Publicação: 23/10/2023 13:36
Homologação: 28/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/10/2023 13:31 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 23/10/2023 13:31 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 23/10/2023 13:32 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 23/10/2023 13:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/10/2023 13:33 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE N°. 2023_09.28.001 | 23/10/2023 13:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 2023_09.27.001-PMM_AJUR | 23/10/2023 13:34 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/10/2023 13:35 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 23/10/2023 13:35 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/10/2023 13:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, N° 190, pag. 365 Código 05302023100400365 http://www.in.gov.br/verificacao-autenticidade | 04/10/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 04/10/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE MOCAJUBA | 04/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$431.856,00 | R$431.856,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA | R$237.000,00 | R$237.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT CESTA BÁSICAS | R$723.000,00 | R$723.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT DORMITORIO | R$256.000,00 | R$256.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT REDE | R$256.000,00 | R$256.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.903.856,00 | R$1.903.856,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$241,00 | R$723.000,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$723.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.998 | R$72,00 | R$431.856,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$431.856,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT LIMPEZA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$158,00 | R$237.000,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$237.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT REDE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$128,00 | R$256.000,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$256.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DORMITORIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$128,00 | R$256.000,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$256.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14.498 | R$727,00 | R$1.903.856,00 | R$1.903.856,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA 47.793.404/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF