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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-092701
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 095/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01 - CENTRO - BREVES-PA, CEP; 68800-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2023 09:00
Publicação: 24/10/2023 10:13
Homologação: 20/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/10/2023 09:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVANTE DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/10/2023 09:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2023 09:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DOPREÇO PROPOSTO | 24/10/2023 09:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2023 10:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/10/2023 10:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE OU EXECUTANTE | 24/10/2023 09:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 24/10/2023 10:07 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº201 , CÓDIGO: 05302023102300356 | 23/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº35.583, PROTOCOLO: 1000086 | 23/10/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | 20/10/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA, B8 | 23/10/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 20/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES, VOLTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS, OBJETIVANDO ATENDER A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREVES-PÁ– FMS. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES, VOLTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS, OBJETIVANDO ATENDER A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREVES-PÁ– FMS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por AD ASSESSORIA & CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AD ASSESSORIA & CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA 39.380.301/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/10/2023
FIM
19/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AD ASSESSORIA & CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA 39.380.301/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2024
FIM
20/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF