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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 051/2023
006416 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 1606001/2023/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS:// WWW.LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 07/11/2023 10:00
Publicação: 24/10/2023 12:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 06/12/2023 14:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/12/2023 14:57 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATA DE ADJUDICAÇÃO | 06/12/2023 14:57 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 24/10/2023 12:00 |
| 5 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPECTIVAS DECISÕES | 07/11/2023 13:33 |
| 6 | JULGAMENTO | IMPUGNAÇÃO E RESPECTIVAS DECISÕES | 06/12/2023 14:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/03/2024 11:21 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2023 10:25 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/10/2023 10:25 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 24/10/2023 10:25 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MINUTA DO CONTRATO - CORRETA | 07/11/2023 13:36 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/12/2023 14:56 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2023 10:25 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2024 11:21 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/10/2023 10:26 |
| 16 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 21/03/2024 11:21 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/10/2023 10:26 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | UNIÃO - SEÇÃO 3 - p. 318 | 24/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - p. 83 | 24/10/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B12 | 24/10/2023 |
| 4 | Site | https://www.facebook.com/profile.php?id=100080658865283 | 24/10/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 24/10/2023 |
Participantes 0
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO PICK UP GRANDE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, NO MÍNIMO MOTOR 2.8, COR: BRANCA OU PRATA, ANO/MODELO 2021 A 2023, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL A DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS, CÂMBIO AUTOMATICO, NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$30.860,00 | R$370.320,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO VEÍCULOS TIPO: LEVES HACTH CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX. (GASOLINA/ÁLCOOL), NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, ANO/MODELO 2021 A 2023 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$19.461,54 | R$233.538,48 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO VEICULO DE PASSEIO, TIPO SUV COMUM, NO MÍNIMO MOTOR 2.8, QUATRO PORTA, COR: BRANCA OU PRATA, SENDO 02 NA FRENTE, 02 ATRÁS, PORTA BAGAGEIRO, FECHADO COM AR CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL GASOLINA OU DIESEL, INJEÇÃO ELETRÔNICA, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, ANO/MODELO 2021 A 2023, NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$58.369,20 | R$700.430,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO PICK UP GRANDE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, NO MÍNIMO MOTOR 2.8, COR: BRANCA OU PRATA, ANO/MODELO 2021 A 2023, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL A DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS, CÂMBIO AUTOMATICO, NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN. COM GUINCHO NA FRENTE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$56.133,33 | R$673.599,96 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LOCAÇÃO VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO SUV COMUM, NO MÍNIMO MOTOR 1.6, QUATRO PORTA, COR: BRANCA OU PRATA, SENDO 02 NA FRENTE, 02 ATRÁS, PORTA BAGAGEIRO, FECHADO COM AR CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL: FLEX, INJEÇÃO ELETRÔNICA, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, ANO/MODELO 2021 A 2023, NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$10.400,29 | R$124.803,48 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN EQUIPADA COM AR CONDICIONADO, COM 3 PORTAS LATERAIS, MOTOR NO MINIMO 2.000 CC, MOVIDA A DIESEL, CAPACIDADE PARA 16 LUGARES, NA COR BRANCA, ANO 2020 A 2023. NO MÁXIMO 20.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$40.214,29 | R$482.571,48 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN FURGÃO, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, COM 3 PORTAS, MOTOR NO MINIMO 2000 CC, MOVIDA A DIESEL COM CAPACIDADE PARA NO MINIMO 1800KG DE CARGA. ANO 2020 A 2023. NO MÁXIMO 20.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$67.742,80 | R$812.913,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO MINI VAN, CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO MOTOR NO MINIMO 1.8/120CV, PORTA-MALAS MINIMO: 650 LITROS (COM TODOS OS BANCOS EM USO) OU 1.700 LITROS (COM OS BANCOS TRASEIROS REBATIDOS), ANO 2020 A 2023, NO MÁXIMO 20.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$84.800,00 | R$1.017.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 30 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, MOTOR NO MINIMO 3.8/150CV COM ACESSIBILIDADE A TODOS OS PASSAGEIROS, PRINCIPALMENTE IDOSOS E AQUELES COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, COM ELEVADOR AUTOMÁTICO TIPO ESCADA 3 DEGRAUS, CAPACIDADE DE CARGA EM OPERAÇÃO MINIMA DE 2500N. COM ESPAÇO PARA ACOMODAR CADEIRAS DE RODAS. ANO 2020 A 2023, NO MÁXIMO 20.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$91.861,11 | R$1.102.333,32 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | LOCAÇÃO VEÍCULO TIPO PICK UP GRANDE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, NO MÍNIMO MOTOR 2.8, COR: BRANCA OU PRATA, ANO/MODELO 2021 A 2023, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL A DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS, CÂMBIO MANUAL NO MÁXIMO 10.000 KM RODADOS, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$60.833,33 | R$729.999,96 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 120 | R$520.675,89 | R$6.248.110,68 | R$0,00 | |||