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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2023
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00000083/23
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2023 08:00
Publicação: 30/10/2023 09:01
Homologação: 07/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PRIMEIRO ADITIVO. | 05/05/2025 15:34 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 12/12/2023 09:18 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/10/2023 08:29 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 30/10/2023 08:44 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÈCNICO PRELIMINAR | 30/10/2023 08:45 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 12/12/2023 09:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT INTERNO | 12/12/2023 09:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/10/2023 08:52 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DE CARATER SIGILOSO | 30/10/2023 08:49 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/10/2023 08:50 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 202 SEÇÃO 3 PG. 326 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 24/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 233 SEÇÃO 3 PG. 347 - HOMOLOGAÇÃO. | 08/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 233 SEÇÃO 3 PG. 347 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 08/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.584 PG. 87 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 24/10/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3358 PG. 132 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 24/10/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3389 PG. 154 - HOMOLOGAÇÃO. | 08/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3389 PG. 154 - EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS. | 08/12/2023 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG.4 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 24/10/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA. | 30/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO 02 - SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIDADES. | R$1.869.665,90 | R$6.712.685,28 | VENCEDOR 259,03% do valor de referência |
| 2 | GRUPO 03 - SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES. | R$11.867.437,44 | R$5.389.920,00 | VENCEDOR -54,58% do valor de referência |
| 3 | GRUPO 01 - SERVIÇOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA. | R$4.659.000,00 | R$4.080.000,00 | VENCEDOR -12,43% do valor de referência |
| 4 | GRUPO 04 - SERVIÇOS MÉDICOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL. | R$131.528,16 | R$118.800,00 | VENCEDOR -9,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$18.527.631,50 | R$16.301.405,28 | -12,02% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: GRUPO 01 - SERVIÇOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CLÍNICO GERAL - SERVIÇO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$19.412,50 | R$4.659.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
240 | R$19.412,50 | R$4.659.000,00 | |||
Lote 2: GRUPO 04 - SERVIÇOS MÉDICOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO PSIQUIATRA OU MÉDICO CLÍNICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$182,68 | R$131.528,16 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
720 | R$182,68 | R$131.528,16 | |||
Lote 3: GRUPO 02 - SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIDADES. 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO DERMATOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 288 | R$268,00 | R$77.184,00 |
| 2 | MÉDICO NEUROLOGISTA CLÍNICO - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 288 | R$353,81 | R$101.898,14 |
| 3 | MÉDICO GINECOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$276,42 | R$159.220,80 |
| 4 | MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 288 | R$353,33 | R$101.759,90 |
| 5 | MÉDICO PEDIATRA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$239,50 | R$137.952,00 |
| 6 | MÉDICO TRAUMO-ORTOPEDISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$192,62 | R$138.690,00 |
| 7 | MÉDICO CLINICO PARA DESEMPENHARAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AUDITOR REGULADO - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$210,18 | R$121.060,80 |
| 8 | MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.152 | R$177,69 | R$204.696,58 |
| 9 | MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - HORAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 288 | R$352,53 | R$101.528,06 |
| 10 | MÉDICO ENDOSCOPISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 432 | R$253,50 | R$109.512,00 |
| 11 | MÉDICO MASTOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 288 | R$335,75 | R$96.696,00 |
| 12 | MÉDICO GERIATRA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$209,50 | R$120.672,00 |
| 13 | MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$226,58 | R$130.511,81 |
| 14 | MÉDICO UROLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576 | R$228,83 | R$131.807,81 |
| 15 | MÉDICO CARDIOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$189,55 | R$136.476,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.920 | R$3.867,80 | R$1.869.665,90 | |||
Lote 4: GRUPO 03 - SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES. 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONOSTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.560 | R$165,56 | R$5.721.580,80 |
| 2 | MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - PLANTONISTA/HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$171,00 | R$1.477.440,00 |
| 3 | MÉDICO GINECOLOGISTA - OBSTETRICIA/HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$171,00 | R$1.477.440,00 |
| 4 | MÉDICO ANESTESIOLOGISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$168,75 | R$1.458.000,00 |
| 5 | MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$151,46 | R$1.308.657,60 |
| 6 | MÉDICO CLÍNICO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE DIRETOR TÉCNICO - HORA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.880 | R$147,33 | R$424.319,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
72.000 | R$975,10 | R$11.867.437,44 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GESTAO MEDICA ESPECIALIZADA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.634.582/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2023
FIM
11/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GESTAO MEDICA ESPECIALIZADA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.634.582/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/12/2024
FIM
12/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF