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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-018FMAS
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 022/2023/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/11/2023 09:00
Publicação: 24/10/2023 16:04
Homologação: 20/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 05/04/2024 09:07 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 05/04/2024 09:08 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 05/04/2024 09:08 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/04/2024 09:08 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/04/2024 09:08 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 24/10/2023 15:56 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2023 15:56 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/10/2023 15:56 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 24/10/2023 15:58 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 24/10/2023 15:55 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/04/2024 09:14 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2023 15:57 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/10/2023 15:59 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/10/2023 15:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, seção 3, nº 202, pág. 323 | 24/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 3358 | 24/10/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.novorepartimento.pa.gov.br | 24/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA - MODELO I (AMPLA CONC.) | R$163.545,00 | R$163.500,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 2 | CESTA BÁSICA - MODELO II (ME/EPP) | R$94.155,00 | R$0,00 | |
| 3 | CESTA BÁSICA - MODELO II (AMPLA CONC.) | R$282.465,00 | R$236.850,00 | VENCEDOR -16,15% do valor de referência |
| 4 | CESTA BÁSICA - MODELO I (ME/EPP) | R$54.515,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$594.680,00 | R$400.350,00 | -32,68% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA - MODELO I (AMPLA CONC.) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 750 | R$218,06 | R$163.545,00 | Lote vencido por I S A FARD COMERCIO VAREJISTA LTDA pelo valor de R$163.500,00-0,03% do valor de referência |
| 2 | CESTA BÁSICA - MODELO I (ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$218,06 | R$54.515,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | CESTA BÁSICA - MODELO II (AMPLA CONC.) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$188,31 | R$282.465,00 | Lote vencido por I S A FARD COMERCIO VAREJISTA LTDA pelo valor de R$236.850,00-16,15% do valor de referência |
| 4 | CESTA BÁSICA - MODELO II (ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$188,31 | R$94.155,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 3.000 | R$812,74 | R$594.680,00 | R$400.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
I S A FARD COMERCIO VAREJISTA LTDA 10.612.468/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF