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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2023-032
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 2023032
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOAO PAULO II, Nº314, BAIRRO BELA VISTA,.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2023 09:00
Publicação: 25/10/2023 17:35
Homologação: 27/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBEJTO | 24/10/2023 16:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/10/2023 17:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2023 16:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/10/2023 16:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/10/2023 17:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2023 16:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/10/2023 16:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/10/2023 16:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PORTAL DE Transparência da Câmara Municipal de Trairão-PA | 03/07/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA. | 03/07/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 03/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERNO DE REFERENCIA BEM COMO ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMAS E PLATAFORMAS, COM ACOMPANHAMENTO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE LICITAÇÃO EM TODAS AS FASES PERTINENTES A CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TERNO DE REFERENCIA BEM COMO ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMAS E PLATAFORMAS, COM ACOMPANHAMENTO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE LICITAÇÃO EM TODAS AS FASES PERTINENTES A CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$6.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$6.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME 19.805.199/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME 19.805.199/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
30/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF