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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2014-PMM/SEMAS
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 10112014-01-SEMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RODOVIA BR- 316, S/N- KM 13- CENTRO- MARITUBA- PARÁ, CEP: 67200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2014 09:00
Publicação: 01/07/2015 15:58
Homologação: 23/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO | 01/07/2015 14:55 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATO | 01/07/2015 15:06 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE-ASS_101215_100130.PDF | 01/07/2015 11:34 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 01/07/2015 14:22 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/07/2015 14:26 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 01/07/2015 14:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 32839- Página 67- Extrato do Contrato | 04/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | Certidão do Extrato do Contrato- Publicado do Mural da Prefeitura. | 23/12/2014 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Contrato nº 24/2014- PMM/SEMAS- Publicado no Mural da Prefeitura. | 23/12/2014 |
| 4 | Mural Físico | Portaria nº 07/2015- Gab. Semas- de Designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de Contrato, Publicado no Mural da Prefeitura. | 07/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | R$18.600,00 | R$18.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.600,00 | R$18.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE - 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICÍPIO,PRESTAÇÃO DE CONTA JUNTO A TCM/PA- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSI | TEMPO | - | 6 | R$3.100,00 | R$18.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$3.100,00 | R$18.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PAULO JOSE AZEVEDO CAMPOS 680.805.062-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
05/07/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PAULO JOSE AZEVEDO CAMPOS 680.805.062-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2015
FIM
05/08/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO